A decisão foi tomada pelo TJ/PE
Do JC Online
Com informações de Cidades, do Jornal do Commercio
Os donos de motos até 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, estão novamente liberados para circular pelas ruas sem emplacamento. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última sexta-feira (28). O Departamento Estadual de Trânsito, porém, ainda poderá apresentar recurso para tornar novamente obrigatório o registro dos veículos.
A fiscalização desses ciclomotores, porém, cabe ao município e não ao Detran-PE, de acordo com o desembargador relator do processo, Itamar Pereira da Silva Júnior. Em nota, a assessoria de imprensa do TJPE informou que, mesmo com a existência de convênio entre o município do Recife e o Detran-PE, as atividades de fiscalização, registro e licenciamento de veículos automotores não poderia ser delegada ao Estado por meio de convênio, mas apenas por lei específica.
Um dos argumentos utilizados para a suspensão do emplacamento dos veículos de até 50 cilindradas diz respeito à operação de fiscalização que estava programada para ocorrer em fevereiro.
A assessoria de imprensa do Detran-PE informou que só se pronunciará sobre o caso após o órgão ser notificado oficialmente, o que deverá acontecer ainda esta semana. Nesta terça-feira (1), o Sindimoto realiza uma coletiva de imprensa para falar sobre o assunto.
HISTÓRICO – A fiscalização das cinquentinhas deveria começar nesta terça (1), caso não houvesse sido prorrogada pelo Detran para o dia 1º de março.
A exigência do registro voltou a existir no dia 16 de dezembro, após o juiz Wagner Ramalho Procópio, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, revogar a liminar que proibia o governo do Estado de fiscalizar e apreender veículos desse tipo.
Apesar de serem isentos de pagar IPVA, para se regularizar, os condutores precisariam desembolsar R$ 100,96 para o emplacamento e R$ 279,27 para o seguro obrigatório das motos.