Ação será integrada entre Sesau e Departamento de Produção Mineral.
Vigilância Sanitária e DNPM firmam convênio para fiscalizar envasadoras de água mineral
Para assegurar maior eficiência às ações de fiscalização nas empresas envasadoras de água mineral, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) firmaram convênio nesta terça-feira (15) para desenvolver ações integradas.
Por meio do convênio, os técnicos do DNPM e da Vigilância Sanitária Estadual poderão inspecionar simultaneamente o cumprimento dos parâmetros exigidos para a comercialização de água minera. Entre eles está o alvará de funcionamento, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as normas de higiene, especificações no rótulo e selo de qualidade nos garrafões de 10 e 20 litros.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo, a partir de agora as envasadoras terão que cumprir a legislação na sua integralidade, já que nenhum ponto da legislação vigente ficará sem a devida inspeção com a ação integrada dos técnicos da Vigilância Sanitária Estadual e do DNPM. “Com este convênio, as atribuições de cada um dos órgãos serão cumpridas simultaneamente, levando as envasadoras a sempre atuarem em conformidade com a legislação”, destacou.
O diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, informou que em Alagoas existem 12 empresas envasadoras de água mineral e outras duas que envasam água adicionada de sais. Durante as fiscalizações, os técnicos vistoriam o reservatório, o setor de envase e de higienização dos garrafões, além da edificação do prédio, instalações e todo procedimento para captação, canalização, rotulagem, seleção de insumos, transporte, embalagem e controle de qualidade.
Para o superintendente Estadual do DNPM, José Antônio Alves, a parceria com a Sesau irá assegurar que “os alagoanos consumam água mineral de qualidade, pois ela pode ser a transmissora de várias doenças, caso esteja contaminada. O convênio com o DNPM irá assegurar que a Vigilância Sanitária Estadual atue com maior eficácia e realize fiscalizações amplas, analisando todos os pontos que devem ser vistoriados durante as inspeções”, sentenciou.