Assunto foi discutido na AMA.
Assessoria
O novo piso salarial dos professores, garantido em votação pelo Supremo Tribunal Federal , pode levar os municípios alagoanos a rever os planos de cargos e carreiras como saída para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A orientação foi dada pelo prefeito Marcelo Beltrão, diretor de Educação da AMA , durante reunião da entidade nesta segunda-feira.
O presidente Abrahão Moura entende que a questão requer urgência e também orientou aos prefeitos que façam reuniões nas cidades com secretários, sindicatos e vereadores para mostrar os números da educação e o impacto da medida para que a LRF não seja desrespeitada.
O pagamento do piso do professor deve custar R$ 76.473.742,00 aos municípios alagoanos por ano. É o que aponta estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No país, esse impacto deverá ser de R$ 5,4 bilhões.
A preocupação dos prefeitos veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente pela constitucionalidade do piso dos professores, na última quarta-feira. A partir de agora, vale o entendimento de que o valor do piso se refere apenas aos vencimentos iniciais, sem incluir eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes.
Para calcular o impacto, a CNM considerou a média do porcentual de vantagens pagas pelos Municípios de 20,95% e a diferenciação entre os vencimentos iniciais dos professores com formação em nível médio e nível superior.
O estudo da CNM, estimativas do impacto sem considerar a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, questão que será analisada novamente pela Corte. Um novo estudo foi elaborado pelos técnicos da entidade com projeções do impacto total na folha de pagamento dos municípios com a soma do piso como vencimento inicial e das horas-atividades. O novo cálculo revela que o impacto total do piso salarial nos Municípios será de R$ 5,4 bilhões.