Governo se antecipa à campanha nacional, que será lançada no próximo dia 6
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O governo de Alagoas saiu na frente quanto à nova campanha de desarmamento no país. A campanha será lançada pelo Ministério da Justiça no dia 6 de maio, em todo o país, com o credenciamento de uma rede nacional de postos para o recolhimento de armas e pagamento da indenização de forma imediata.
Nos primeiros 100 dias da segunda gestão do governo Teotonio Vilela Filho, as polícias Militar e Civil apreenderam 394 armas, sendo 231 autuações por porte ilegal de armas.
As ações ostensivas das polícias, investigações e mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça permitiram que nos três primeiros meses de 2011 fossem presas 234 pessoas por porte e tráfico de drogas, alguns deles líderes de quadrilhas de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital e o PCC, de São Paulo, que tentava se infiltrar no Estado.
Ainda nesses três meses foram apreendidas e retiradas do mercado de drogas 38,5 quilos de maconha e 24 quilos de crack, segundo números da Secretaria da Defesa Social (SDS).
“Esses números refletem a prioridade que já estamos dando na apreensão de armas e drogas que são, como todos já sabem, as maiores causas do aumento da criminalidade em nosso Estado. Alagoas participará ativamente dessa campanha de desarmamento, porque entendemos ser um dos mais eficazes meios de diminuirmos o número de homicídios, confirmando a parceria firmada entre Alagoas e o governo federal na luta contra a violência ”, ressaltou o secretário Dário César, ao lembrar da vinda do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, ao Estado, no início do ano.
O secretário ressaltou ainda que o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado será o foco para que Alagoas consiga diminuir os índices de criminalidade, inclusive colocando o Estado como coparticipante ativo na campanha de desarmamento.
Premiação a policiais
O secretário adiantou ainda que o projeto de lei que pretende premiar os policiais por apreensão de armas de fogo que o governo de Alagoas quer implantar no Estado – a exemplo do que já oocrre em estados como Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco – já tramitou no Gabinete Civil, foi enviado ao Conselho de Segurança do Estado para ajustes e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação em breve. “Esse também será outro importante instrumento para diminuirmos os homicídios, pois os resultados têm sido muito bons nesses estados”, completa Dário Cesar.
Ainda de acordo com números da Seds, mais de 2 mil inquéritos foram instaurados, sendo 1.482 já enviados à Justiça nesses três primeiros meses. Desses, 633 tiveram a autoria dos delitos definida, sendo 603 deles com prisão do autor ou autores dos crimes. Segundo o relatório, foram lavrados 859 flagrantes.
De acordo ainda com o relatório, as delegacias especializadas instauraram 181 investigações, com 133 flagrantes e dos quais 68 com autoria definida e 118 prisões dos autores.
Um dos pontos relevantes apontados pelo secretário nos três primeiros meses de governo com foco na diminuição da criminalidade foi a criação de oito novas delegacias especializadas na capital e no interior, além de mais uma central de polícia e uma Casa de Custódia em Maceió.
O avanço se deve à publicação da lei Delegada n° 44, publicada no dia 9 de abril no Diário Oficial do Estado.
Outra ação em andamento na área de segurança pública foi o convênio firmado entre o governo de Alagoas e o Banco Mundial (Bird) no valor de R$ 1,8 milhão para obras de reforma de 18 delegacias de polícia entre a Barra de Santo Antônio e a Barra de São Miguel, além das regionais de Matriz do Camaragibe e São Miguel dos Campos.
Vão ser cadastrados como postos de devolução as delegacias da Polícia Civil, os quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não-governamentais e igrejas, além da Polícia Federal e das Forças Armadas. O objetivo do Ministério da Justiça e das instituições e organizações da sociedade civil que vão atuar em conjunto é recolher o maior número possível de armas em todo o Brasil.
Quem entregar sua arma receberá um protocolo e poderá trocá-lo em qualquer agência do Banco do Brasil. O valor da recompensa permanece entre R$ 100 e R$ 300. Munições também poderão ser arrecadadas. Mas quem as entregar não será indenizado, uma vez que a legislação prevê ressarcimento apenas para a entrega de armas de fogo.
As armas serão inutilizadas no momento da entrega. O objetivo é impedir que voltem a ser utilizadas. “Com essa capilaridade e simplificação de procedimentos, acreditamos que a campanha terá grande penetração no território nacional, possibilitando a qualquer brasileiro que queira devolver uma arma contribuir para um país mais seguro”, disse o secretário-executivo do MJ, Luiz Paulo Barreto.