Coleta é na Vila dos Pescadores.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Rodrigo Tenório, expediu nesta sexta-feira (06) recomendação à Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) para que esta execute, em até 72 horas, a coleta de lixo na Vila dos Pescadores do Jaraguá e a mantenha de forma regular, da mesma forma que faz nas áreas vizinhas, preservando assim o meio ambiente e a saúde dos moradores.
Uma inspeção feita nesta sexta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas comprovou que a prefeitura não vem realizando, com o mínimo de regularidade, a coleta de lixo no local. O fato já havia sido apontado por denúncias feitas em inquérito civil público aberto pela Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) para apurar as condições de uso e ocupação pelo poder público da área.
Visita ao local – O procurador Rodrigo Tenório foi pessoalmente ao local e verificou que a limpeza feita na praia, por exemplo, era interrompida exatamente no ponto em que começa a área das Vilas dos Pescadores. Segundo ele, "há lixo acumulado em diversos pontos da região". A área onde está localizada a Vila dos Pescadores é de domínio da União e está sob a guarda provisória do Município de Maceió. "Por conta disso, (o município) tem o dever de zelar por ela e prestar todos os serviços urbanos à população nela residente", afirma Tenório, na recomendação.
A Slum tem prazo de cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para apresentar resposta justificada, nos termos do art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75, de 1993. Em caso de descumprimento, o MPF vai ajuizar ações judiciais cabíveis para responsabilização civil e criminal dos envolvidos.