Proposta deve ser acelerada também na Câmara
Renan entende que reforma política tem que ser acelerada
O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, tem buscado entre os colegas o compromisso de que o Senado não deixará de se dedicar a Reforma Política, depois que as ideias apresentadas na Comissão Especial sobre o assunto se transformarem em projetos e seguirem para votação. A promessa do presidente do Senado, José Sarney, é de que as sugestões deverão virar Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição até o dia 20 deste mês.
Na Comissão Especial da Reforma Política, os senadores saíram na frente da Câmara dos Deputados e, em 45 dias, apresentaram um anteprojeto com propostas para alterar as regras eleitorais em vigor. Satisfeito com o desempenho do Senado, Renan disse que cabe ao Poder Legislativo assumir "a responsabilidade de fazer as reformas necessárias e possíveis, eliminando as lacunas da legislação eleitoral, de modo a inibir a excessiva judicialização dos pleitos". Renan também alertou que o atraso no debate da Reforma Política pode causar "desinformação e o desgaste da classe política", além de abalar a "credibilidade das instituições democráticas".
Os pontos debatidos pelo grupo de trabalho da Reforma Política são antigos e polêmicos – vão desde o financiamento público de campanha até a adoção de um novo sistema eleitoral. Após muito debate, a Comissão aprovou o chamado sistema proporcional com lista fechada, em que o eleitor vota em candidatos de uma lista elaborada pelo partido sem a possibilidade de alterá-la.
Atualmente, o sistema eleitoral utilizado no Brasil é o proporcional, com lista aberta para deputados e vereadores e majoritário para presidente, governador, senador e prefeito. O modelo proporcional condiciona a quantidade de votos necessários para se eleger ao número de eleitores e cadeiras a que um estado tem direito na Câmara, por exemplo. Para saber o número de votos que um estado precisa para eleger um representante, o sistema utiliza o chamado quociente eleitoral, que divide o total de votos válidos pelo número de cadeiras do estado na Câmara. Para Renan, este sistema ainda é falho porque "provoca a disputa voraz entre candidatos do mesmo partido político".
Além do financiamento público de campanha e do voto em lista fechada, a Comissão da Reforma Política do Senado sugeriu ainda a proibição da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, assim como a ampliação do tempo destes mandatos de quatro para cinco anos. O Senado também votou pela fixação de teto para os gastos dos partidos em campanhas e a alternância entre homens e mulheres em listas preordenadas.