Procurador-geral de Justiça envia ofício solicitando esclarecimentos do secretário de Defesa Social
Procurador Geral de Justiça Eduardo Tavares Eduardo Tavares
Preocupado com as notícias de que, assim como aconteceu no ano passado, moradores de rua estariam sendo assassinatos nas ruas de Maceió, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, encaminhou um ofício ao secretário de Defesa Social, Dário César Cavalcante, solicitando informações da Secretaria de Defesa Social sobre o que está sendo feito para coibir estes crimes, bem como punir os autores materiais e intelectuais destas mortes.
Veja abaixo ofício enviado ao secretário:
Senhor Secretário,
Fatos criminais de grande repercussão, tanto pela selvageria como têm sido perpetrados, como pelo exagerado número de ocorrências, vêm causando perplexidade e revolta no seio da sociedade local, que se mobiliza, inclusive por intermédio dos veículos de comunicação de massa, para encontrar respostas e soluções que, pela sua natureza, só podem sobrevir da atuação adrede e firme das autoridades que velam pela segurança pública no Estado de Alagoas.
Refiro-me, especificamente, à morte por homicídio de inúmeros moradores de rua em Maceió, sem que, até a presente data, o aparato policial, encarregado das questões ligadas à segurança pública, tenha oferecido à população e às famílias enlutadas a menor centelha de esperança de que se encontra efetivamente empenhada em elucidar esses deploráveis acontecimentos. A realidade nos dá conta de que, só no ano passado, cerca de 31 vítimas foram trucidadas em plena via pública, e o produto de toda investigação levou à suspeita do envolvimento de três policiais civis em um – apenas um – dos homicídios, segundo relato da imprensa.
Temos de convir que, a despeito de movimentos grevistas e operações-padrão encetadas por um segmento da força pública, a resposta dos Órgãos de defesa social suscita justificada revolta na sociedade como um todo, e medo latente nessas pobres criaturas que, à míngua de um lar, perambulam como espantalhos pelas ruas nas madrugadas da Capital, expondo-se à sanha predadora de bandidos de todo jaez que, à maneira de fantasmas, iludem, engodam, enganam e debocham os homens da lei.
A sociedade civil clama por uma urgente atitude das autoridade e instituições responsáveis, dentre as quais avultam essa Secretaria de Estado e o próprio Ministério Público.
Diante desse espetáculo desumano, que afronta os nobres valores de nossa comunidade de homens e mulheres de bem, venho, escudado nos arts. 4º, X, alíneas “b”, “d” e “g”; e 6º, alíneas “b” e “c” da Lei Complementar Estadual nº 15/96, solicitar de Vossa Excelência todas as informações que estejam em seu poder ou em poder de quaisquer outras autoridades integrantes dessa Secretaria de Estado, em todos os níveis e escalões, sobre as medidas que já foram adotadas ou estejam em fase de implementação no tocante ao assunto tratado neste expediente, para que o Ministério Público possa assumir o papel que lhe compete ante a realidade presente e, assim, cumprir com a devida exação as funções de guardião dos direitos individuais indisponíveis – no caso, a vida humana, independentemente de quem seja o seu titular.
Apelando para o seu elevado espírito público e em face da gravidade da situação, a exigir urgência de tratamento, espero receber de Vossa Excelência imediata atenção à solicitação requestada, renovando-lhe votos de apreço e distinta consideração.