Aquisição dos produtos será feita pelas prefeituras e pelas escolas públicas estaduais para cumprir as exigências da Lei Federal nº 11.947/2009
Seagri
A aquisição de alimentos dos agricultores familiares para inclusão na merenda escolar das escolas públicas municipais, em 2011, vai contar com cerca de R$ 17 milhões. Ao todo, o governo federal deve repassar às prefeituras R$ 57 milhões para aquisição da merenda escolar e, desse bolo, pelo menos 30% devem ser investidos na aquisição dos produtos oriundos do agricultor familiar.
É isso o que determina a Lei nº 11.947/2009. “Em Alagoas, algumas prefeituras já faziam compras aos agricultores familiares para incluir os produtos na merenda. Outras estão se adaptando agora para cumprir a lei. Para o agricultor, é uma conquista, pois significa acesso a mercado e garantia de preço”, frisou o secretário de Estado da Agricultura, Jorge Dantas.
Além das compras que serão feitas pelas prefeituras, este ano o Estado vai investir mais de R$ 5 milhões na aquisição de produtos da agricultura familiar para inclusão na merenda. A afirmação é do secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, que participou do Encontro Estadual de Comercialização na Agricultura Familiar, realizado em Maceió.
Segundo o secretário, uma minuta de chamada pública já está tramitando pelos órgãos do governo para em seguida haver a divulgação e convocação dos agricultores interessados. Assim, somando os valores que serão aplicados pelas prefeituras (R$ 17 milhões) com o total que será investido pelo Estado (R$ 5 milhões), chega-se ao montante de R$ 22 milhões.
“Nós fazemos um trabalho de orientação e divulgação da Política Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e temos uma equipe da Seagri que faz o mapeamento dos produtos dos municípios interessados, a identificação dos agricultores, organização da produção e elaboração do cardápio”, esclareceu o articulador estadual da Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar, Antônio Neto Cavalcante.
A aquisição de produtos da agricultura familiar para inclusão na merenda das escolas também foi discutida pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Genivaldo Oliveira. Ele ressaltou que a lei que garante a compra de pelo menos 30% foi uma luta dos trabalhadores, de modo organizado. “Alguns prefeitos já compram mais de 30%, mas outros ainda precisam se adequar”, destacou.
O Encontro Estadual de Comercialização na Agricultura Familiar foi realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL). Também contou com o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e Fórum A Sefaz e a Sociedade.