Cícero Almeida disse que todo o processo foi feito ‘dentro do campo da legalidade’ e que desde novembro do ano passado foi dado início ao processo de licitação, inclusive com realização de uma audiência pública.
Almeida não quis polemizar sobre prorrogação de contratos para recolhimento do lixo
O prefeito Cícero Almeida (PP) não quis polemizar sobre as declarações do promotor da Fazenda Pública Municipal, Marcus Rômulo Maia de Melo, que afirmou não descartar ingressar com nova ação civil por improbidade administrativa contra Almeida após a assinatura de dois aditivos aos contratos firmados com as empresas Viva Ambiental e Limpel.
As duas empresas foram apontadas pelo promotor como suspeitas de integrar um esquema que teria fraudado os cofres municipais em cerca de R$ 200 milhões, que ficou conhecido como ‘Máfia do Lixo’, regiamente ignorada pela Câmara de Vereadores.
Na manhã desta quarta-feira, dia 27, em entrevista à reportagem do Alagoas24Horas o prefeito Cícero Almeida disse que todo o processo foi feito ‘dentro do campo da legalidade’ e que desde novembro do ano passado foi dado início ao processo de licitação, inclusive com realização de uma audiência pública.
Almeida disse, ainda, que o promotor Marcus Rômulo “está no direito dele de investigar”, mas que ele (prefeito) não poderia deixar a cidade suja e por isso prorrogou os contratos.
Na última sexta-feira, dia 22, o promotor classificou a prorrogação dos contratos como ‘uma afronta ao Poder Judiciário’. Rômulo declarou, ainda, que já solicitou toda a documentação da Superintendência de Limpeza Urbana do Município (SLUM) que justifique a prorrogação do contrato. Marcus Rômulo explicou que a legislação prevê que os contratos de prestação de serviço devem perdurar por 60 meses e a prorrogação só se dá mediante situações ‘excepcionais e justificadas’.
A Prefeitura de Maceió sabe, desde 2006, que seria obrigada a realizar em julho deste ano licitação para o recolhimento do lixo na capital alagoana.