Detran-AL avisa que, passado esse prazo, novo proprietário paga multa e perde 5 pontos na CNH
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A partir de 1º de setembro, a pessoa que adquirir um veículo registrado em Alagoas terá 30 dias de prazo para formalizar a transferência no Detran-AL e registrar o veículo em seu nome. Esse prazo será contado a partir da data que constar do recibo de compra e venda (CRV) do veículo.
Se a transferência de propriedade for realizada depois do prazo de 30 dias, o novo proprietário será autuado por infringir os artigos 123 e 233 do Código de Trânsito – é infração grave, com multa de R$ 127,69 e perda de 5 pontos na carteira de motorista.
Muitas pessoas realizam, por exemplo, a compra de um veículo usado e, após a negociação com o antigo proprietário, recebem o veículo mas não formalizam imediatamente a transferência no Detran. Com isto, o veículo, para todos os efeitos, continua registrado no Detran em nome do antigo proprietário. O resultado é que toda a responsabilidade por eventuais irregularidades (multas de trânsito, atraso no emplacamento, etc.) recaem sobre o antigo proprietário.
O Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 123 e 233, determina que essa prática deve ser punida como infração grave, com as sanções previstas, o que passará a ser aplicado pelo Detran-AL a partir de 1º de setembro.