Parlamentares subiriam de dez para treze.
Número pode chegar até 15. Mais cinco edis, além dos dez atuais
A Câmara de Vereadores de Penedo passará a ser composta por treze parlamentares a partir de 2013, conforme proposta apresentada na sessão ordinária desta quinta-feira, 01 de setembro. O aumento do número de vagas é apoiado por nove dos dez atuais representantes do povo no Poder Legislativo local.
O projeto que será novamente discutido no plenário depois de dez dias a contar da reunião de ontem (quinta, 01), conforme prazo regimental, poderia estabelecer até 15 vereadores para Penedo, limite estabelecido pela relação entre o número de habitantes do município e a representatividade da população no parlamento. Penedo tem pouco mais de 60 mil habitantes atualmente, conforme dados do censo 2010 do IBGE.
“A gente tem que ter a sensibilidade e, acima de tudo, a responsabilidade do que pode porque não é obrigado a ter os quinze”, justificou Manoel Messias Lima, o Messias da Filó (PDT), atual presidente da Câmara de Vereadores durante entrevista à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz) nesta sexta-feira, 02, um dia após a primeira votação da matéria.
“Prudencialmente, essa presidência buscou todos os meios para ter o casamento entre a lei e as condições econômicas da Câmara para ver se havia suporte para colocar 13, 14 ou 15 vereadores e o que nós encontramos dentro das condições da Câmara hoje é para funcionamento com 13 vereadores”, ressaltou Manoel Messias Lima durante a sessão de ontem (quinta-feira, 01), debate acompanhado pela reportagem do aquiacontece.com.br.
O presidente explicou ainda que repasse do orçamento municipal para a Câmara é de 7%, percentual que será o mesmo em 2013. Ou seja, o recurso destinado atualmente aos dez parlamentares de Penedo seria o mesmo para os 13 vereadores, se a lei entrasse em vigor de imediato. O projeto de lei que altera a composição do parlamento penedense é fundamentado na emenda constitucional que altera o artigo 29 da Constituição Federal.