MPT dá prazo para TJ realizar melhorias no Fórum

Após constatar irregularidades no meio ambiente do trabalho do Fórum da capital, localizado no Barro Duro, o Ministério Público do Trabalho deu prazo de 30 dias para que sejam adotadas providências. Foram feitas recomendações ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Sebastião Costa Filho, para melhorar as condições do local.

A procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha e o auditor fiscal do trabalho Fernando José Soares fizeram inspeção no Fórum e constataram problemas estruturais, como a falta de ventilação natural, de espaço físico adequado e salas amontoadas de processos, bem como no sistema de refrigeração.

As denúncias feitas pelo juiz Marcelo Tadeu, há cerca de dois meses, foram confirmadas pela equipe de fiscalização, que também conversou com servidores que apontaram as péssimas condições de trabalho.

De acordo com a procuradora, os servidores disseram que muitos deles adoecem frequentemente por problemas respiratórios e alérgicos. "Não temos equipamentos de proteção individual, luvas e máscaras, para manusear processos antigos. Em vez de esses processos estarem em sala adequada, são colocados em estantes dentro das salas e nós servidores dividimos o espaço com eles", relataram.

Os servidores também reclamaram da falta de manutenção na central de ar condicionado. Nas saídas de ar as paredes brancas estão escurecendo, devido à sujeira acumulada. "Além da falta de manutenção, constatamos que o ar refrigerado não é distribuído em todas as salas. Os gabinetes dos juízes e nas salas dos assistentes dos magistrados não há ventilação, não há uma janela sequer. Apenas nos gabinetes das 4ª e 5ª Varas Cíveis foram instalados condicionadores de ar individuais, mas a informação é que isso aconteceu após reclamações", observou Maria Roberta.

Há problemas na iluminação, que não atende as necessidades dos servidores, e vazamento nos banheiros, que também não têm janelas. "Quando falta energia é impossível ficar nas salas, nos gabinetes nem em nenhum outro lugar porque não circulação de ar. O calor é insuportável", disse um dos juízes visitados pela equipe de fiscalização.

De acordo com o auditor fiscal, além da falta de espaço físico adequado, os móveis disponíveis nas salas, principalmente para os serviços de digitação, não atendem às recomendações de ergonomia. "Estão em desacordo com o previsto na Norma Regulamentadora 17, do TEM (Ministério do Trabalho e Emprego)", esclareceu.

Diante do quadro de insatisfação dos servidores e de juízes e da constatação do ambiente de trabalho insalubre, a procuradora recomendou ao presidente do TJ e ao diretor do Fórum, juiz Roldão de Oliveira Neto, algumas medidas para melhorar a qualidade de vida de servidores e magistrados, baseadas nas observações técnicas do auditor fiscal do trabalho. Melhorar o sistema de ar condicionado ou disponibilizar sistema individual para cada sala; melhorar a iluminação; disponibilizar sala específica para colocar os processos e realizar limpeza nas estantes onde ficam os processos a cada seis meses.

O TJ também terá de contratar profissional habilitado para fazer estudo ergonômico para adequar as salas à NR 17 e realizar exames ocupacionais para todos os servidores, com avaliação de um médico do trabalho. Também deverá ser promovido treinamento de combate a incêndio para, pelo menos, um servidor por cada Vara Civil ou Criminal.

Na parte estrutural foi recomendado que as salas deverão ter janelas para que possam ser abertas quando houver falta de energia e a cobertura deverá ser consertada para evitar infiltrações. De modo geral, as Varas terão de ser dimensionadas em função do número de pessoas e do mobiliário, de forma a atender ao princípio da ergonomia, previsto na NR-17.