Programa foi lançado pela presidente Dilma Rousseff
Senado Renan Calheiros
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comemorou nesta quinta-feira (17) o lançamento do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limites. O programa, lançado pela presidente Dilma Rousseff, procura favorecer a inclusão social e produtiva dessas pessoas com o investimento, até 2014, de até R$ 7,6 bilhões em educação e saúde, além da acessibilidade, tema no qual o senador se disse engajado.
– Este é um dos temas que mais satisfação me trouxe na vida pública. É uma iniciativa com a qual procuro colaborar o tempo todo – afirmou Calheiros. O senador lembrou que, quando presidiu o Senado, instituiu a Semana da Acessibilidade. À época, o prédio do Palácio do Congresso passou por reformas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Calheiros também lembrou que a Lei 10.098/2000 resultou de projeto apresentado pelo Ministério da Justiça na época em que comandava a pasta. A lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Para o senador, o plano lançado nesta quinta-feira complementa outras iniciativas de sucesso do governo federal, como a garantia constitucional de um salário mínimo para deficientes que não tenham como se manter e a Lei das Cotas.
– Em matéria legal, o Brasil é referência mundial nesse assunto. O mundo onde vivemos pode ser diferente. Torná-lo acessível é um compromisso de todos e, nesse aspecto, o poder público está fazendo a sua parte. – afirmou o senador, acrescentando que essas iniciativas não podem sofrer descontinuidade.