Casa de Custódia está superlotada.
Os Defensores Públicos Roberto Alan e André Chalub ajuizaram, na manhã de hoje (30), uma ação civil pública contra o Estado de Alagoas devido à situação de superlotação da Casa de Custódia de Arapiraca, como também a falta de estrutura física, de segurança e de pessoal daquele estabelecimento prisional.
Segundo dados da Polícia Civil, a Casa de Custódia tem capacidade para abrigar até 90 detentos, só que, atualmente, existem 135 presos, e deste número, 11 são mulheres. “A falta de local adequado para o encarceramento das detentas acaba propiciando até mesmo o contato íntimos com os presos. A situação ainda é agravada pela falta de área para banho de sol para as presas”, afirma o Defensor Público, André Chalub.
Ele ressalta que a ação também pede a imediata transferência das detentas para o Presídio Santa Luzia e dos presos de outras Comarcas para suas Delegacias de origem, como forma de diminuir a superlotação.
Outro ponto da ação é sobre a segurança do local. “O Estado de Alagoas não cumpriu a decisão judicial anterior de realizar a custódia de presos através de agentes penitenciários, e sim de agentes de Polícia Civil. A Casa de Custódia tem dificuldades de funcionamento e de segurança, pois a cada dia equipes com apenas quatro agentes permanecem no local. O número de profissionais é insuficiente e expõe o risco à segurança da Casa”, explica o Defensor Roberto Alan.
Já com relação à estrutura física, o Defensor André Chalub denuncia que o Estado só e preocupou em inaugurar a Casa de Custódia a partir de ordem judicial, mas não vem zelando pela conservação do local, tanto na parte hidráulica, quanto elétrica.
Além disso, a ação pede também que o Estado de Alagoas seja proibido de realizar propaganda institucional nos meios de comunicação até que cumpra a decisão de assumir a Casa de Custódia através de agentes penitenciários, e não por policiais civis como vem acontecendo.