Ministra culpou associações por vazamento; entidades negam.
A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira (22) que tenha quebrado o sigilo de juízes e desembargadores e repassado os dados sigilosos. Ela culpou as associações pelo vazamento de informações sobre pagamentos a magistrados que estão sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Só posso lamentar porque tudo isto é maledicência e de responsabilidade da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], Anamatra [Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho] e Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil], associações que mentirosamente desinformam a população ou a informam com informações incendiárias, inverossímeis portanto”, disse.
A ministra afirmou que o “estardalhaço” sobre as investigações do CNJ tem como objetivo tirar o “foco” da discussão sobre a autonomia do conselho. “Este estardalhaço sobre uma decisão eminentemente técnica é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a autonomia do Conselho Nacional de Justiça”, disse.
Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, chamou a declaração de "absurda". "A prática de fazer uma correição midiática e declarações sensacionalistas, como em que disse que existem bandidos de toga, é conhecida por todos. (…) A declaração dela é absurda, tanto é verdade que estamos entrando, à tarde, com um pedido ao Procurador Geral da República para que investique a quebra de sigilo de dados. Temos obrigação de esclarecer e apurar esse fato".
“A ministra conseguiu unir todo o judiciário contra ela, o STF, as associações, os magistrados", afirmou Wedy.
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’anna, diz que entidade quer “garantir aos juízes e servidores a mesma proteção que todo cidadão brasileiro tem quanto ao sigilo fiscal e bancário” e que, portanto, não houve maledicência, “pois é uma ação judicial”.
Eliana Calmon convocou a imprensa nesta quinta-feira (22) para falar sobre o novo atrito instaurado no Judiciário após decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de suspender investigações do CNJ em 22 tribunais do país.
As três entidades, autoras do pedido de suspensão das apurações, acusaram a Corregedoria do CNJ de ter efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares.
Reportagem da “Folha de São Paulo” publicada na quarta-feira apontou que Lewandowski teria recebido valores de auxílio-moradia que estavam sob investigação do CNJ e que, portanto, teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as apurações. Em nota, Lewandowski negou ter sido beneficiado.
Também em nota presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, afirmou repudiar "insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio" e criticou “covardes e anônimos vazamentos” de informações.
Indagada sobre o que achou da posição de Peluso de sugerir que o CNJ tenha sido responsável pelos vazamentos, a ministra disse: “Acho que o ministro está se embasando a partir das informações que os senhores forneceram. Informações que me parecem terem saído das associações. É um crime impossível, porque não tenho essas informações”, disse.
A ministra Eliana Calmon afirmou que não vai conversar com Peluso sobre o impasse. “Não pretendo [fazer esclarecimentos pessoalmente] porque se a questão está judicializada, eticamente não devemos conversar como um clube de amigos. Os juízes precisam ficar em paz para decidir.”
Eliana Calmon negou ainda que tenha investigado dados de ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo a corregedora, o CNJ não obteve informações de recursos recebidos por Lewandowsky porque só investigou pagamentos realizados entre 2009 e 2010, quando o ministro já havia deixado o tribunal de São Paulo. Afirmou ainda que os dados de pagamentos do TJ-SP estão com técnicos da corregedoria e não teve pessoalmente acesso aos números.
Segundo a ministra, as investigações sobre o patrimônio de ministros começaram na gestão anterior, quando o ministro Gilson Dipp era corregedor-nacional de Justiça. "Só agora, quando chegamos ao TJ-SP, é que houve reclamação", afirmou.
A ministra negou que tenha quebrado sigilos, mas afirmou que os técnicos da Corregedoria se utilizaram de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da folha de pagamento dos juízes e servidores, e declarações de imposto de renda. Ela afirmou ainda que a lei determina que dados dos dependentes na declaração de renda dos investigados também sejam investigados.
“O Coaf nos informa o valor das transações. A lei determina que, ao verificar declaração de renda, verifiquemos também os dados dos parentes dependentes. A lei diz que os dependentes também devem ser investigados”, diz.
Segundo ela, utilizar informações do Coaf não configura quebra de sigilo. “Não [é quebra de sigilo] porque o Coaf é órgão parceiro ele tem indicativo em lei de que pode fornecer informações para órgãos de fiscalização. O CNJ é órgão de controle administrativo do Judiciário.”
A ministra explicou que o Coaf informa ao CNJ as transações consideradas suspeitas, e o conselho, a partir daí, verifica a declaração de renda do juíz. De acordo com Eliana Calmon, transações suspeitas são as superiores a R$ 250 mil por ano, considerando o salário máximo de um magistrado.
Ela negou que mais de 200 mil pessoas estejam sendo investigadas pelo CNJ, confirme noticiou a imprensa. Segundo ela, menos de 500 servidores e juízes estão sendo investigados. Ela afirmou que 150 servidores e juizes do Tirbunal de Justiça de São Paulo são investigados pelo conselho e que 46% dos desembargadores paulistas não apresentou declaração de renda, como determina a lei.
Eliana Calmon também comentou a decisão liminar (provisória) do ministro do STF Marco Aurélio Mello de limitar o poder do CNJ de investigar e punir juízes. Ela afirmou determinou que os técnicos da corregedoria interrompam as diligências nos tribunais, mas concluam um relatório com as informações já coletadas.
“Eu aguardo a manifestação [do plenário]. Vou cumprir as liminares inteiramente, mesmo que inconformada com elas. Paramos a investigação. Vou pedir aos técnicos que terminem os trabalhos e apresentem os relatórios, que serão guardados num cofre”, disse.