Retorno de deputados ainda não está definido

Os parlamentares afastados do mandato por determinação judicial só deverão ter a certeza do cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, somente na próxima semana. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB). Em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira (23) à Rádio Jornal, Toledo explicou que apesar de a medida do ministro ter sido dada na semana passada, até agora ele não foi informado oficialmente.

Apesar disso, Toledo pediu à Procuradoria-geral da Asembleia um parecer quanto à medida, pois recebeu uma comunicação do juiz Gustavo Souza Lima, no começo da semana, reafirmando sua posição, contrária ao retorno dos deputados, por considerar que a decisão de Gilmar Mendes não contempla uma segunda liminar, proferida pelo magistrado alagoano. “Quero ter a certeza da decisão que irei anunciar. Caberá ao procurador da Assembleia analisar tanto o despacho do ministro quanto a decisão do juiz Gustavo Souza. Independente de qual seja a decisão, a procuradoria não determina; ela sugere a posição a ser tomada”, reforçou Fernando Toledo.

Após a sugestão dada pela procuradoria, Toledo disse que irá reunir a Mesa Diretora da Casa para decidir por acatar, ou não, o parecer. “Deverei reunir a Mesa na segunda ou terça-feira da próxima semana para tomar uma decisão com segurança. Temos que resolver”, disse o presidente da Assembleia.