Decisão visa acabar com impasse com a categoria
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Dudu Holanda (PMN) promulgou o projeto de iniciativa do Poder Executivo de Maceió que cria 450 cargos no âmbito municipal, que serão ocupados pelos agentes de saúde e endemias beneficiados com a Emenda Constitucional número 51. Esta é mais uma tentativa de dar fim ao impasse entre os agentes e a Prefeitura de Maceió.
O projeto – conforme a assessoria de imprensa da Câmara Municipal – havia sido aprovado por unanimidade no dia 3 de dezembro de 2008 e até então não tinha sido sancionado pelo prefeito Cícero Almeida (PP). A ausência da atitude de Almeida indignou a categoria e fez com que – na sexta-feira passada – os agentes se mobilizassem na porta da Secretaria Municipal de Maceió.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, o prefeito Cícero Almeida teria o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto, com a perda do prazo o presidente da Câmara tem o poder de promulgá-lo, o qual passará a ser lei após sua publicação no diário oficial.
De acordo com Dudu Holanda, a promulgação além de ser um ato legal é um ato de apoio à categoria que há quase dois anos vem travando essa luta. “Esta Casa no que diz respeito à luta dos agentes de saúde e endemias vem cumprindo o seu papel. Se há uma lei que beneficia esta categoria não vejo porque não garantir a regulamentação da mesma”, falou Holanda.
De acordo com Fernando Cândido, presidente do Sindicato dos agentes municipais de saúde, com a promulgação da Lei por parte do presidente da Câmara a categoria garante uma grande avanço nesta luta, e passa a aguardar apenas convocação oficial do Poder Executivo dos 423 agentes que já foram aprovados pela Comissão de Certificação. “Com a Lei em vigor, caso o prefeito não queira cumpri – lá, temos legalmente como acionar o Ministério Público para garantir o nosso direito”, explicou Fernando.