Segundo entendimento da Mesa, liminar chegou atrasada e agora juiz terá que determinar a destituição da atual composição no Legislativo. Juiz diz que posse é sem efeito.
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O juiz Gustavo de Souza Lima, da 16ª Vara Cível da Capital, concedeu neste domingo, dia 1º, liminar atendendo à ação protocolada pelos deputados Judson Cabral, Paulo Fernando dos Santos, ambos do PT, Rui Palmeira (PR) e o então deputado Flaubert Filho (PTB), no dia 6 de novembro de 2008, impedindo a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, para o biênio 2009/2010.
Na ação, os deputados questionavam a realização antecipada da eleição, uma vez que em decisão anterior, Souza Lima havia impedido a posse de Antonio Albuquerque (sem partido), que também havia sido eleito de forma antecipada e determinado a realização de nova eleição. A confusão se instalou quando o presidente em exercício – Fernando Toledo – marcou a eleição para outubro. Segundo o entendimento dos deputados de oposição, o pleito deveria ocorrer apenas após o dia 1º de fevereiro. Toledo, no entanto, realizou a eleição e foi reconduzido à presidência da Mesa.
Neste domingo, mais uma confusão, desta vez porque o oficial de justiça teria entregue a liminar do juiz Gustavo Souza Lima ao procurador-geral da ALE, Marcos Guerra, quando a sessão de posse da nova mesa diretora já havia começado. Toledo só teria sido informado da liminar após a posse solene. Agora, os deputados integrantes da Mesa Diretora deverão decidir qual procedimento deverá ser adotado.
Em entrevista ao Alagoas24horas, Judson Cabral (PT), um dos deputados que mais questionou o processo de eleição da Mesa Diretora, alegando que os prazos regimentais não haviam sido cumpridos por Toledo, disse que irá aguardar a decisão dos seus pares e o posicionamento do magistrado em relação ao caso.
Após a renião, o presidente Fernando Toledo disse que a sessão de posse foi válida, uma vez que a liminar chegou a atrasada, e que o juiz terá – se quiser o afastamento da Mesa – que determinar a sua destituição. Já o juiz Gustavo Souza classificou a posse como manobra e afirmou que foi sem efeito.
Antes mesmo de ser informado da liminar, o presidente Fernando Toledo (PSDB) chegou a afirmar que sua prioridade para o biênio 2009/2010 seria a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores. A solenidade de posse, no entanto, foi esvaziada de autoridades – não contou com representantes do Judiciário, nem do Ministério Público Estadual – e apenas o vice-governador José Wanderley Neto (PMDB) compareceu ao evento.
Além de Fernando Toledo (PSDB), a chapa é formado, também, por Alberto Sextafeira (PSB), vice; Flávia Cavalcante (PMDB), 2ª vice-presidente; Cathia Lisboa Freitas (PMN), 3ª vice; Jota Cavalcante (PDT), 1° secretário; Marcelo Victor (PTB), 2° secretário; Carlos Cavalcante (PT do B), 3° secretário; Ricardo Nezinho (PT do B), 4° secretário; Sérgio Toledo (PMN), 1° suplente e José Pedro (PMN), 2° suplente. A mesa diretora foi eleita no final de outubro do anos passado.