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Senado paga assistência médica de ministro

Ministro do TC é beneficiado por ato da Mesa Diretora de 2000

O Senado guarda a sete chaves um ato da Mesa Diretora que estende a ex-servidores que ocuparam os dois cargos mais altos na hierarquia da Casa um benefício garantido apenas a senadores e ex-senadores. O Ato 18, de 2000, da Comissão Diretora, garante assistência médica vitalícia para o ex-diretor geral e o ex-secretário geral da Mesa.

A medida beneficiou até agora apenas o ex-secretário-geral da Mesa Raimundo Carreiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O próximo a ter direito ao benefício é o ex-diretor geral Agaciel Maia, afastado do cargo depois da denúncia de que omitiu uma mansão da sua declaração de renda (leia mais). Os dois ocupavam os cargos mais importantes da estrutura administrativa do Senado quando o ato foi publicado.

A decisão administrativa do então presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), equiparou as duas funções à de ex-senador, com direito a atendimento vitalício de saúde na rede conveniada do Senado e a ressarcimento de despesas médicas, odontológicas e psicológicas.