Com a ação, Governo Federal injetará mais de R$ 1 milhão
Para socorrer as prefeituras em função da queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2009, o governo federal vai antecipar R$ 1,06 bilhão das parcelas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).
A antecipação se dará nas parcelas de abril a julho e para os Estados de Alagoas, Pernambuco, do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, da Bahia e Paraíba e seus respectivos municípios. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda.
O cronograma atual previa o repasse de R$ 340 milhões da União para Estados e municípios em abril. Com a alteração, o repasse do Fundeb neste mês será de R$ 780 milhões. As parcelas previstas para maio, junho e julho eram de R$ 440 milhões por mês. Agora serão de R$ 780 milhões, R$ 680 milhões e R$ 440 milhões, respectivamente. O orçamento anual, entretanto, permanece em R$ 5 bilhões. Os adiantamentos serão compensados nas parcelas repassadas de agosto a dezembro.
No mês de abril, por exemplo, o valor das parcelas mais do que dobram para os nove Estados beneficiados com a medida. Alagoas, por exemplo, deveria receber R$ 12 milhões e terá R$ R$ 28 milhões. A Bahia e o Maranhão terão mais de R$ 100 milhões antecipados neste mês.
Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 2,627 bilhões no mês, 16,4% a menos que em março do ano passado.