A Comissão de Ética pode vir a ser formada por Jota Cavalcante (PDT), o próprio Sérgio Toledo, além de Ricardo Nezinho (PTdoB).
Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 23, a criação da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. As atenções se voltam agora para o primeiro processo a ser apreciado pela mais recente comissão da Casa de Tavares Bastos: a análise da possível quebra de decoro parlamentar por parte dos deputados estaduais que foram indiciados pela Polícia Federal.
Os deputados estaduais indiciados – principalmente os que se encontram afastados, dentre eles o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Albuquerque (sem partido) – são apontados em um esquema que teria desviado mais de R$ 280 milhões do parlamento alagoano. Eles formarão o processo no qual a Comissão – que ainda não possui seus membros – se debruçará em breve.
No entanto, como já colocou o presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo (PSDB), não há “garantias de punição”. Toledo – que deu entrevista sobre o assunto no dia de ontem, depois de uma reunião com o Fórum de Combate à Corrupção (Focco)– colocou que a Assembleia Legislativa ainda não possui documentos suficientes para comprovar as irregularidades cometidas pelos deputados estaduais afastados.
Porém, a Assembleia Legislativa já reconheceu que muitos de seus procedimentos históricos – quando sob o comando dos afastados – eram irregulares e já foram inclusive detectados por auditoria, gerando medidas – do próprio parlamento – na tentativa de afastar a crise institucional que se arrasta desde dezembro de 2007, quando foi desencadeada a Operação Taturana.
Os deputados indiciados são apontados em diversas ações de quebra de decoro parlamentar: empréstimo fraudulento, formação de quadrilha, desvio de recursos, fraudar declarações dadas à Receita Federal, dentre outros apurados pela Polícia Federal. Além disto, a Comissão de Ética – caso ganhe eficiência – pode ainda apurar casos de deputados estaduais envolvidos em crimes de mando. Pelo menos três – Antônio Albuquerque, João Beltrão (PMN) e Cícero Ferro (PMN) – são apontados em homicídios e já foram presos pela Operação Ressugere da Polícia Civil de Alagoas.
Entretanto, ainda há entraves políticos para a implantação da Comissão de Ética, efetivamente, como apurou o Alagoas 24 Horas. De acordo com informações de bastidores, a 12ª Comissão Permanente da Casa de Tavares Bastos pode fazer parte de mais um xadrez político sob influência dos deputados estaduais afastados, cabendo ao líder da maior bancada – Sérgio Toledo (PMN) – a indicação de seus membros.
A Comissão de Ética pode vir a ser formada por Jota Cavalcante (PDT), o próprio Sérgio Toledo, além de Ricardo Nezinho (PTdoB). A Comissão de Ética foi criada a partir da resolução 369 de 11 de janeiro de 1993. Sem correlação de forças, a oposição – formada pelos deputados Rui Palmeira (PR), Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) e Judson Cabral (PT) – podem acabar distante da atuação efetiva da Comissão.