Medida provisória de complementação ao FPM

A Presidência da República editou nesta quinta-feira, 14 de maio, a Medida Provisória 462 que trata da prestação de apoio financeiro aos Municípios. A MP, que está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, prevê a complementação da diferença nominal dos repasses do FPM entre 2008 e 2009, sem a incidência de descontos de qualquer natureza (Fundeb e Saúde).

O texto da MP 462 garante que o valor correspondente à variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos Municípios em parcela única até o dia 25 de maio. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o total que será repassado às prefeituras neste mês é de R$ 658,7 milhões.

Em relação à variação negativa dos meses de abril e maio, o valor será entregue em parcela única até o décimo quinto dia útil do mês de junho, no caso de haver disponibilidade orçamentária, ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.

Já a entrega dos valores correspondentes às variações registradas a partir do mês de junho de 2009 ocorrerá, mensalmente, até o décimo quinto dia útil de cada mês, em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá a regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Os valores referentes a cada ente serão calculados pelo Banco do Brasil com base nas condições dispostas na MP e serão creditados em conta bancária específica para essa finalidade.

“A CNM reconhece e agradece o cumprimento da palavra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste momento de crise enfrentado por todos os Municípios brasileiros”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ainda de acordo com Ziulkoski, esta MP é resultado da união e dos esforços de milhares de prefeitos em todo o país. “Agradecemos a todos os que estiveram presentes nas mobilizações organizadas pela CNM em Brasília neste ano. Sem este apoio, não chegaríamos a esta conquista”, destaca.

Bolsa Família
A MP 462 também trata de assuntos referentes a alterações no Programa Bolsa Família. A assessoria da CNM está analisando as informações que serão, posteriormente, divulgadas pela entidade.

Confira quanto cada Municípios brasileiro irá receber no dia 25 de maio:

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins