Estatuto Único para Poder Judiciário está em pauta.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, participa nesta sexta-feira, 5, de seminário promovido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Alagoas (SERJAL). O evento é comemorativo do cinqüentenário do Sindicato. Com a palestra “Por que a Justiça não é estadual, nem federal, e sim nacional”, a deputada vai falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190, em tramitação no Congresso Nacional, que determina a criação do Estatuto Único do Servidor do Judiciário.
A proposta cria uma carreira única para os servidores da Justiça em nível federal e estadual, inclusive com os mesmos parâmetros de remuneração. “Estamos num momento muito importante da luta pela organização dos trabalhadores do Judiciário. Especialmente pra nós, de Alagoas, esse é um ano marcante, pois comemoramos 50 anos de nossa organização sindical” – disse o Oficial de Justiça Ednor Gonzaga Júnior, presidente do SERJAL.
O seminário comemorativo do cinqüentenário tem solenidade de abertura marcada para às 15 horas de amanhã (5), no auditório da Faculdade Maurício de Nassau. Autoridades do Judiciário alagoano foram convidadas a participar do evento, que terá ainda como palestrante o promotor de Justiça Tácito Yuri Barros. O promotor vai abordar o tema “O Sindicato e o Serviço Público: conquistas e desafios”.
Estão confirmadas ainda as participações da presidente da Federação Nacional das Entidades do Poder Judiciário (Fenajud), Maria José Silva, de Evilásio Freire de Oliveira, do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e Marcus Robson, do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sindjus).
A comissão organizadora do seminário, coordenada escrivã Sandra Mara Oliveira, propôs que a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) certifique a participação dos servidores. Serão oferecidas 200 vagas, com exigência de inscrição, que pode ser feita na sede do SERJAL ou pelos telefones 3221-8997, 3221-8009, 9945- 0256 e 9945-0257, até a sexta-feira, 5, pela manhã.