Assinatura do convênio será na próxima segunda-feira.
Secretário da Saúde, Herbert Motta
O governo do Estado assina na próxima segunda-feira (8), às 15h, no Palácio República dos Palmares, convênio para a transferência de R$ 6,8 milhões do tesouro estadual para apoiar 36 municípios alagoanos que possuem hospitais de pequeno porte e ambulatórios 24h de pronto-atendimento. O investimento, referente a seis meses, será em caráter emergencial devido aos reflexos da crise econômica, que acarretou na queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A portaria de transferência de recursos foi publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado.
O aporte financeiro visa a implementação de serviços de média complexidade voltados para organização da demanda de pacientes e garantia de referência de qualidade para a população atendida por profissionais do Programa Saúde da Família (PSF). Os critérios para distribuição dos recursos foram definidos pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
De acordo com o secretário da Saúde, Herbert Motta, os recursos podem ser utilizados para reformas e adequações de estruturas físicas dos hospitais e ambulatórios 24h municipais. “Esse ‘socorro’ emergencial foi instituído para que os hospitais de pequeno porte sejam fortalecidos para realizar procedimentos de média complexidade referenciados pelo PSF”, explicou, alertando que os municípios têm um prazo de seis meses para se adequarem e apresentarem projetos de adesão à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.
“Ao longo dos anos, os hospitais municipais de pequeno porte foram precarizados devido à falta de apoio do Estado; a política de saúde do governo prioriza a cooperação técnica e financeira aos municípios visando à reestruturação e fortalecimento do sistema”, explicou, destacando que a parceria da AMA será de fundamental importância nesse processo de transição e adequação dos hospitais.
Os 36 municípios beneficiados são Atalaia, Batalha, Boca da Mata, Anadia, Cajueiro, Capela, Campo Alegre, Colônia de Leopoldina, Flexeiras, Girau do Ponciano, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Major Izidoro, Mata Grande, Olho d’Água das Flores, Paulo Jacinto, Quebrangulo, São Brás, São José da Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde, Teotônio Vilela, Branquinha, Cacimbinhas, Coité do Nóia, Estrela de Alagoas, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Maravilha, Messias, Minador do Negrão, Paripueira, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira e Taquarana.
Hospitais – A Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, instituída pela portaria ministerial 1.044, de 1º de junho de 2004, faz parte de um conjunto de medidas e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde com o objetivo de fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Política tem como base o critério de adesão voluntária e, tem um grande potencial de qualificar e humanizar a assistência, gestão e a descentralização do SUS. Este instrumento tem o objetivo de possibilitar a participação de estados e municípios na Política Nacional por intermédio da apresentação de proposta de adesão e plano de trabalho.