PM apresenta TAC para realização de festejos

A Polícia Militar de Alagoas apresentou na manhã desta sexta-feira (5) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os festejos juninos que serão realizados na Grande Maceió neste mês. Os representantes dos 20 eventos autorizados reuniram-se com o Comandante de Policiamento da Capital, coronel Luciano Silva, para conhecer os critérios que disciplinam a realização das festividades.

Além de apresentar o termo, a reunião também teve o objetivo de apresentar aos organizadores a participação da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares, informando as modalidades de policiamento que serão empregados nos dias dos festejos juninos. Segundo o comandante do CPC, a PM atuará com o policiamento a pé e motorizado, realizando rondas constantes nos locais de maior concentração de público.

Entre os critérios fixados, a PM apresentou os dias e horários permitidos para o funcionamento dos arraiás juninos. Foram autorizados os dias 12, 13, 23, 24, 27, 28 e 29 de junho, das 19 às 02 horas. O limite máximo do som também foi estipulado para 70 decibéis. Além disso, os arraiais deverão estar prontos três dias antes do evento, para a vistoria dos órgãos competentes e o lixo produzido no evento deve ser acondicionado em local que facilite o recolhimento pela SLUM.

Algumas orientações relacionadas às barracas de alimentos também foram apresentadas. O diretor do serviço técnico do Corpo de Bombeiros, tenente coronel Nilson de Albuquerque, orientou a utilização do gás de cozinha GLP P-13 fora da barraca e do lado contrário ao braseiro. Ele informou ainda que arraiás de grande porte com estrutura montada devem apresentar permissão para funcionar, fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e pelo Corpo de Bombeiros.

Ao final da reunião, foi informado aos organizadores que o descumprimento de algum dos critérios estabelecidos pode ensejar em prisão em flagrante para formalização posterior da responsabilidade civil e penal; cassação pela SMCCU da permissão do arraial para funcionamento; possibilidade de exclusão do arraial nos anos seguintes, caso seja citada alguma irregularidade nos relatórios dos órgãos fiscalizadores que serão remetidos ao Ministério Público até o dia 30 de julho, além de multa no valor de cinco mil reais.

Participaram da elaboração do TAC a Polícia Militar de Alagoas, Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano – SMCCU, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, Fundação Municipal de Ação Cultural da Cidade de Maceió – FMAC, Corpo de Bombeiros Militares, Ministério Público Estadual, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, Secretaria Municipal de Promoção do Turismo – SEMPTUR, Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMPMA, Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública de Maceió- SIMA e Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió – SLUM.