Erro do governo federal causa prejuízos a municípios de todo o País.
O subsecretário estadual da Fazenda, Maurício Toledo, disse nesta segunda-feira, 8, durante reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que o governo não pode repor aos municípios, a título de compensação, os recursos que foram debitados na conta do Fundeb pela União. E mais uma vez, segundo o presidente da AMA, Luciano Barbosa, ficou provado que os municípios estão pagando indevidamente uma conta errada feita pelo governo federal.
“Não é justo que o ente federado que arrecada fique com o poder de definir o que fazer com os recursos se existe uma Constituição a ser respeitada e, mais uma vez ,não resta outra alternativa aos prefeitos senão brigar em Brasília," disse Barbosa. Toledo foi a AMA para esclarecer aos gestores municipais a diferença financeira do Fundeb, debitada na conta dos municípios. Os recursos foram retirados do FPM porque o Ministério da Educação refez cálculos dos valores aluno/ano em conseqüência da apuração da receita disponibilizada pelos Estados “sem observar a legislação,”acrescentou Toledo .
O novo cálculo do Fundeb apresenta como consequência a redistribuição dos recursos da complementação da União em que 1.756 municípios de nove estados que receberam esses recursos em 2008 serão afetados. Desses, 788 municípios de cinco estados, entre eles Alagoas, terão débitos no valor de R$ 70,4 milhões.
De acordo com Maurício Toledo, houve uma divergência de informações em relação ao desconto do Fundeb aos municípios. Segundo Toledo, a conta de janeiro já foi efetuado pelo governo estadual. Ainda segundo o sub-secretário, é a União quem deve repor essa diferença aos municípios. “Essa diferença financeira verificada pela Secretaria do Tesouro Nacional deve ser corrigida e disponibilizada pelos estados aos municípios, para isso vou a Brasília discutir essa reposição com o secretário do Tesouro”, acrescentou.
O presidente da AMA, Luciano Barbosa, ressaltou que é preciso esclarecer este problema para não haver prejuízo a educação nos municípios. “Iremos a Brasília para buscar uma solução junto a União para sermos ressarcidos pela retirada indevida do recurso dos municípios”, declarou Luciano Barbosa.