Contratos estão sendo submetidos à análise na Procuradoria Geral do Município (PGM), que até o momento não autorizou o repasse à Tocqueville, mesmo havendo dotação orçamentária.
Avenida General Hermes foi bloqueada por funcionários de oscip
Cerca de 200 funcionários da Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) Tocqueville bloquearam na manhã desta segunda-feira, dia 22, a Avenida General Hermes, nas imediações do prédio da Secretaria Municipal de Educação. Os trabalhadores reivindicam três meses de salário em atraso, além do pagamento de direitos trabalhistas.
De acordo com os trabalhadores, profissionais que exerciam a função de merendeiras, serviçais, auxiliares de sala, entre outras funções, teriam sido demitidos e posteriormente recontratados, sem que os salários e direitos fossem pagos pela oscip. Os trabalhadores afirmam que foram informados que a Semed não teria repassado os recursos para o pagamento dos salários de cerca de dois mil trabalhadores que prestam serviço à Prefeitura de Maceió por meio da oscip.
A reportagem do Alagoas24horas entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e foi informada que o atraso no repasse dos recursos se deve ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto à Procuradoria Regional do Trabalho, que constatou irregularidades na contratação do serviço, uma vez que não houve licitação para tal.
Ainda segundo a assessoria da Semed, os contratos estão sendo submetidos à análise na Procuradoria Geral do Município (PGM), que até o momento não autorizou o repasse à Tocqueville, mesmo havendo dotação orçamentária. O TAC prevê, ainda, a demissão de todos os trabalhadores irregulares e a nomeação dos concursados.
Os manifestantes foram recebidos pelo secretário-adjunto de Educação, Thomaz Beltrão, que presta esclarecimentos à categoria. A partir da autorização da PGM, a verba deverá ser repassada para oscip. No entanto, não existe prazo para que isto ocorra.