Decisão impede que o parlamentar seja julgado em plenário.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados absolveu nesta quarta-feira (1) o deputado Edmar Moreira, conhecido como deputado do castelo, da acusação de quebra de decoro parlamentar por uso indevido da verba indenizatória. Por 9 votos a 4 votos o parlamentar ficou livras das acusações. Um deputado se absteve de votar.
Ele foi acusado de apresentar notas de uma empresa de sua propriedade e outra que já lhe pertenceu para ser ressarcido pela Câmara por gastos com segurança. Há dúvidas, no entanto, sobre a real prestação de serviço.
O relator do processo no Conselho, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), afirmou em seu parecer que o deputado do castelo usou a verba indenizatória em proveito próprio e, por isso, merecia perder o mandato. Fonteles disse ainda que os indícios do processo mostram que os serviços “não foram prestados”.
Ele destacou um trecho do depoimento de Moreira quando o processo ainda estava na corregedoria em que o deputado assume que só começou a apresentar notas pedindo ressarcimento porque sua empresa encontrava-se em dificuldade financeira.
“Ele não conseguiu desmentir nenhuma das minhas acusações feitas aqui, porque houve fraude. Esta Casa precisa ter a coragem moral de apontar o caminho de recuperação de sua credibilidade”, chegou a pedir o relator.
Mesmo com as provas apresentadas pelo relator, os parlamentares do Conselho de Ética decidiram não levar adiante a representação contra Edmar e o processo foi arquivado e não precisa ser enviado para análise em plenário. Apenas se houver um recurso assinado por 51 deputados ou por líder de partido com bancada superior a este número o processo pode ser levado ao plenário à revelia da decisão do Conselho.
Moreira ganhou notoriedade por ter um castelo de R$ 25 milhões em nome dos filhos em São João Nepomuceno (MG). À época, ele disse que construiu o castelo na década de 80 para explorar o turismo na região.