O auditório da Fits onde está funcionando provisoriamente a Câmara Municipal de Maceió ficou lotado nesta quinta-feira, 2, durante a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2010.
Dom Antônio Muniz participou da sessão
O auditório da Fits, onde funciona provisoriamente a Câmara Municipal de Maceió, ficou lotado nesta quinta-feira, 2, durante a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2010. Na platéia líderes e representantes de movimentos populares, associações filantrópicas de defesa da criança e do adolescente, movimentos culturais, comunitários e sindicais, apresentaram suas sugestões de projetos e ouviam atentos as explicações sobre a importância da participação popular.
A LDO de autoria do Poder Executivo Municipal é fundamental para a elaboração do Orçamento Municipal. E as audiências públicas – reforçam os componentes da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final – servirão de alicerce para que o município possa prever na LDO ações e projetos que atendam à população.
O professor Pedro Guido, representante do Instituto Silvio Viana, foi novamente um dos convidados a proferir palestra. Desta vez ele falou da importância do planejamento na gestão pública e da fiscalização da população. Na ocasião o professor criticou o duodécimo da Casa de Mário Guimarães e o excesso de cargos comissionados. “Existem cargos comissionados demais nos poderes. Para quê servem tantos cargos para realizar um serviço comum”, alfinetou, acrescentando a importância da realização de concursos públicos no Legislativo.
Enquanto falava sobre fiscalização e transparência no trabalho dos gestores, Guido lembrou a quebra-de-braço entre o Instituto e a Prefeitura de Maceió. Segundo o professor, a prefeitura foi obrigada a publicar o relatório de todas as compras mensais, conforme Artigo 16 da Lei 8666, mas não o fez. “O Ministério Público fez algumas recomendações e ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município, mas apesar da sentença obrigando a publicação no prazo que se encerrava em maio, a prefeitura continua sem cumprir. Agora eles entraram com um recurso no TJ e nós aguardamos o julgamento”, disse.
O arcebispo de Maceió Dom Antônio Muniz iniciou sua fala comentando a ausência de autoridades políticas na sessão. No local, além dos vereadores integrantes da mesa, apenas o vereador Galba Novaes presidente da Comissão de Constituição e Finanças se fez presente. O líder religioso sugeriu como proposta a criação do “cinturão da esperança”. Pontos de apoio e acolhimento à moradores de rua, localizadas nas entradas de Maceió.
A vereadora Tereza Nelma lembrou que todas as propostas e sugestões serão inseridas em um relatório que será encaminhado à Comissão de Constituição e Finanças. Somente após esse processo a LDO será posta em votação na Câmara.