Relatório será encaminhado para a CCJ.
A Câmara Municipal de Maceió reuniu durante os três dias de debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2010, mais de 250 entidades representativas de Maceió. A iniciativa da Comissão de Justiça e Redação Final da Casa teve como objetivo garantir a constitucionalidade do projeto através da participação popular, atendendo, assim, o que determina a Legislação Municipal, Estadual e Federal.
Pela primeira vez na história o Legislativo Municipal a LDO passou por um ciclo de debate onde foram ouvidos representantes dos conselhos de Direitos de participação popular e órgãos públicos, representantes da indústria, do comércio, serviços e outros do setor informal, e representantes de associações filantrópicas, de defesa da criança e do adolescente, movimentos culturais, comunitários e sindicais devidamente legalizados.
As audiências aconteceram no período de 30 de junho a 2 de julho, no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes – Fits, no bairro da Cruz das Almas, sede provisória do Legislativo Municipal e contou efetivamente com o apoio da secretaria Municipal de Planejamento.
Durante todo o ciclo de debates cerca de 600 sugestões de ações municipais foram encaminhadas a Comissão de Justiça. As indicações serão consolidadas em um relatório e já na próxima segunda-feira (6), o mesmo deverá ser encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento e a Secretaria Municipal de Planejamento, e deverá servir de base no processo de elaboração das emendas a LDO.
Ao falar da importância do amplo debate sobre a LDO, o vereador Francisco Holanda (PP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final destacou a participação popular como peça fundamental na elaboração de um projeto que venha atender os verdadeiros anseios da sociedade maceioense. “Inovamos o processo de debate da LDO na Câmara, este ano pela primeira vez realizamos três audiências públicas onde ouvimos representantes de vários seguimentos, isso demonstra o compromisso deste Poder com a sociedade”, finalizou o vereador.