A LDO já se encontra na Câmara Municipal de Maceió há mais de 40 dias.
O vereador Galba Novaes (PRB) e os demais integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Maceió se reúnem, na manhã desta segunda-feira, dia 6, para avaliar o resultado das audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocorridas na semana passada, e presidida pela Comissão de Constituição e Justiça.
“Pretendemos já começar a trabalhar sobre a LDO na manhã de hoje, basta que para isso ela nos seja entregue pela Comissão de Constituição e Justiça, para que possamos analisar o que foi discutido junto com a população”, salientou Galba Novaes. O líder do governo frisou ainda que pretende participar – na manhã de hoje – de sua primeira reunião junto à Comissão de Constituição e Justiça, já que assumiu uma cadeira com a saída de Marcelo Gouveia (PRB).
A LDO já se encontra na Câmara Municipal de Maceió há mais de 40 dias. O prazo alongado já foi motivo de vários embates entre o líder do governo na Casa de Mário Guimarães, Galba Noaves, e os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, em especial Tereza Nelma (PSB) e Francisco Holanda (PP).
Nelma – autora do primeiro parecer sobre a LDO – aprovou o projeto do Executivo, porém com ressalva. A vereadora destacou a ausência de participação popular e cobrou a realização de três audiências públicas, o que foi motivo de revolta para Galba Novaes, que chegou a alegar em plenário que “foi rasgado o Regimento Interno da Câmara Municipal”. Segundo Galba Novaes, as audiências deveriam ser presididas pela Comissão de Orçamento e não a de Constituição e Justiça, como acabou ocorrendo.
As audiências ocorreram com a presidência de Francisco Holanda (PP) e resultou em mais de 200 sugestões fruto da participação da sociedade civil organizada. Estas sugestões serão analisadas – na manhã de hoje – por Novaes, Heloísa Helena (PSOL), Silvio Camelo (PV), Dino Júnior (PCdoB) e Davi Davino (PP), que compõem a Comissão de Orçamento.
Galba Novaes disse que espera receber a LDO na manhã de hoje. De acordo com ele, o que foi entregue será minuciosamente avaliado porque veio do povo “e ninguém melhor do que ele para falar do que está precisando”. Por conta da LDO, a Câmara Municipal de Maceió se encontra em sessão permanente. O Executivo aguarda a aprovação do projeto.
De acordo com Galba Novaes, a Comissão ainda aguarda também as sugestões vindas de cada parlamentar, para a construção das emendas. O líder do governo lembrou a necessidade de agilizar o processo de análise e aprovação da LDO, que define as metas e prioridades da administração pública.
Galba Novaes voltou a fazer críticas ao comportamento da Comissão de Constituição e Justiça. Ele disse que não pretende entrar com ação para anular o resultado das audiências públicas porque “quem seria prejudicado é a sociedade”.
“Anular as audiências jamais. Vamos analisar o que foi discutido. Apenas quero que a Comissão e Constituição e Justiça não usurpe o direito que é da Comissão de Orçamentos e obedeça aos prazos. Cada comissão tem o prazo regimental de 14 dias e há mais de 40 eles estão com a LDO. A CCJ não tinha competência para chamar estas audiências, pois seria prerrogativa nossa”, voltou a colocar o vereador.
De acordo com Novaes, todo o processo que envolve as audiências, as análises das emendas e as adaptações cabem a comissão presidida por ele. “Pretendo dar celeridade a este processo para que não demore mais ainda. Com certeza, na Comissão de Orçamentos será feito tudo com responsabilidade e dentro do que é previsto”, finalizou.