O projeto foi entregue na ALE.
Paulão discute escalas excessivas com presidente da ASSMAL
Um projeto de lei que prevê o fim das escalas excessivas da Polícia Militar, reajuste salarial e a falta de qualificação profissional dos servidores públicos militares foi apresentado ao presidente da comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado estadual Paulo Fernando, o Paulão (PT).
O encontro ocorreu na sede da ALE e contou com a presença do presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida.
De acordo com o militar, os policiais estão vivendo no limite, estressados, doentes, em conflito com a família e sem vida social devido às escalas excessivas. "A situação atual da tropa é grave com a pesada carga horária enfrentada pelos PMs. Eles atuam na Capital com jornada de mais de 44 horas por semana. Já no Interior, os policiais cumprem turnos de trabalho de mais de 75 horas, muito além do que a lei permite e do que o corpo e a mente suportam", disse o militar.
No documento, o sargento informou ainda que na tropa de elite da Polícia Militar alagoana, o Bope, responsável por atuar em situações de alto risco, o problema é ainda mais complexo devido às escalas desumanas. Os policiais do Bope contaram – anonimamente por medo de punições – que nos dias de grandes eventos, como partidas de futebol no Rei Pelé, são obrigados a ‘esticar’ o plantão até o fim do jogo ou de outro evento, sem receber nada a mais no contracheque pelas horas extras trabalhadas.
"A ASSMAL apurou que muitos policiais do 1º BPM, 4º BPM, 5º BPM e 8º BPM, inclusive os soldados que estão na corporação há menos de cinco anos, já demonstram cansaço e apresentam estresse. Houve caso de vários policiais da mesma Companhia terem apresentado atestado médico e pedido licença de uma só vez”, afirmou.
O aumento do número de colisões de trânsitos com viaturas é uma das preocupações da corporação, já que, os policiais motoristas trabalham casados devido à excessiva carga horária.
“Considero o serviço de 12 horas em uma viatura desgastante, ainda mais quando se tem uma escala 12 X 24 e os nossos coturnos certamente os ortopedistas reprovariam. Transformando em horas e comparando com outras escalas de trabalho, vemos que o policial militar trabalha (24/48) um total de 2.680 horas (fora os extras como futebol, carnaval, festas juninas, blitz, natal e reveillon), o trabalhador CLT de 48 horas semanais trabalha cerca 2.297 horas, já a escala de 24/72 dar um total de 2.010 horas (referente há 11 meses). Imagine ainda o PM do interior, nos GPMs, onde cumprem a escala de 24/48 e quando saem de serviço ainda fazem a cobertura dos bancos e serviços extras, trabalhando cerca de 4.080 horas. Isso é desumano", afirmou.
O sargento acrescentou ainda que PMs com problemas circulatórios e nas articulações vêm crescendo, assim como, os números de policiais com problemas com álcool (fala-se em 15% mas, acredita-se ser mais) e até psicológicos. "Vale ressaltar que alguns superiores não estão, ou não são, preparados para lidar com essa situação haja vista que tudo é encarado como transgressão disciplinar, ou seja, tratam um PM com patologia com punição. O resíduo de 7% e as datas bases de 2006, 2007, 2008 e 2009 ainda não foram pagas pelo Governo e isso também iremos cobrar", ressaltou.
Devido à problemática das escalas excessivas, a entidade representativa dos Subtenentes e Sargentos de Alagoas apresentou uma proposta que visa adotar um plantão de 24 horas trabalhadas por 72 de folga, 12 horas trabalhadas por 60 de folga e 8 horas por 48 de folga.
Durante o encontro com o deputado Paulão, o líder militar ainda discutiu a proposta do Comando-Geral da PM em estacionar a promoção dos policiais militares por merecimento na patente de capitão, diferente do que ocorre hoje, onde um soldado pode ‘crescer’ na corporação chegando a Major. A decisão tem gerado um desconforto na tropa, visto que, o Corpo de Bombeiros pretende promover os militares, na mesma situação, até tenente-coronel.
A criação de um Código de Ética que prevê em um de seus artigos a punição do militar que fizer ‘bicos’ na área de vigilância ou segurança particular também vem causando inquietação entre os policiais militares.
"Vivemos em um Estado democrático e infelizmente algumas atitudes que vão de encontro à Constituição deve ser analisada. Para fazer um projeto que envolva a corporação, seria prudente consultar as entidades representativas da PM” disse o deputado Paulão.
O parlamentar comentou ainda que a regressão da ascensão funcional do policial para capitão causará grandes prejuízos a classe.
“Caso ocorra, irei apresentar uma Emenda Constitucional para que retorne ao estado anterior, onde um soldado que entrou por meio de concurso possa chegar até a patente de major. Relativo a punições, defendo a tese que todos devem cumprir a Lei, seja ele militar ou civil, caso cometa algum delito deve pagar penalmente de acordo com a Constituição e não conforme um regimento ou decreto. A PM deve acompanhar a democracia e os avanços. Com isso, as entidades de classe devem ser tratadas como um elo entre a tropa e o comando e não serem mantidas afastadas. Vejo que, muitas vezes, as reivindicações do policial estão ligadas as coisas bobas, como um colchão ou manutenção do banheiro. O papel da Assembleia Legislativa é analisar todos os projetos vindos da PM e das entidades de classes, levando-os, inclusive, a uma sessão pública para a melhor formulação do projeto, pois se a PM tiver uma tropa insatisfeita não poderá fornecer um bom trabalho a sociedade", finalizou o parlamentar Paulão.