Vereadores entregaram parecer sobre LDO.
Secretário Márzio Delmoni recebeu vereadores
Um grupo de vereadores entregou, nesta terça-feira (7), ao secretário municipal de Planejamento, Márzio Delmoni, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara sobre o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.
O parecer da CCJ – também publicado nesta terça, no Diário Oficial do Município – leva em consideração tanto o projeto da LDO como as suas emendas anexas. O documento considera, ainda, tudo o que foi abordado nas três audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal.
As audiências foram realizadas na semana passada e registraram uma grande participação popular, especialmente das comunidades mais carentes da capital. “A próxima etapa, agora, é a apreciação do projeto pela Comissão de Orçamento da Câmara, que vai analisar as emendas e decidir pela recepção, ou não, de algumas delas na LDO”, explica Marzio Delmoni. “Isso ocorre porque algumas propostas sugeridas nas emendas já podem estar contempladas no projeto, evitando, assim, a repetição”, completa.
O documento foi entregue ao secretário pelos vereadores Francisco Holanda, Tereza Nelma (relatora do projeto) e Fátima Santiago. “Com certeza, o prefeito Cícero Almeida irá atender às expectativas das pessoas que participaram das audiências públicas e de toda a população”, analisa Fátima Santiago. Já Tereza Nelma destacou que foram anexadas ao projeto 22 emendas populares.
Com o aval da Comissão de Orçamento e Finanças, o projeto da LDO e suas emendas seguem para votação no plenário da Câmara Municipal, onde os vereadores devem fazer as últimas considerações a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após ser aprovada pelo Poder Legislativo, a LDO segue para sanção do prefeito Cícero Almeida, se tornando lei.
A LDO é peça fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que fixa a despesa e estima a receita do município para o exercício financeiro do ano seguinte. O prazo máximo para que a LOA seja encaminhada à Câmara de Vereadores é o dia 15 de agosto.