Presidente avalia trabalhos do primeiro semestre.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), avaliou os trabalhos da Casa durante o primeiro semestre de 2009 e citou pontos que ele considera como avanços. Para ele, um dos mais importantes foi a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Assembleia. O documento foi aprovado em plenário e deverá ser colocado em prática no início do próximo ano. “O PCC representa a valorização do servidor da Casa, estimulando-os para uma valorização constante”, ressalta. De acordo com o presidente, a auditoria promovida na Casa também representa outro ponto que merece destaque. A entrevista foi concedida pelo presidente do Legislativo ao programa Frente a Frente, da TV Assembleia, na tarde desta quinta-feira (9).
Segundo ele, o trabalho já demonstrou a realidade do Legislativo, através do recadastramento dos servidores. Diante disso, Toledo promete para breve promover a lo0tação de todos os servidores, passando a exigir a frequência de todos, através do ponto eletrônico. “E se concluirmos que há um excesso de pessoal, iremos promover a cessão tanto para o Estado quanto para prefeituras, de modo a não prejudicar o servidor, preservando o seu salário”, destacou.
Sobre a instalação da controladoria da Assembleia, o presidente da Casa disse que a sugestão ainda não está definida pela Mesa Diretora. “Ainda estamos estudando a sua necessidade e a legalidade. A empresa de consultoria que está subsidiando os estudos sobre a matéria vem sendo paga pelos membros da Mesa, não pela Assembleia. Fizemos uma cota para que pudéssemos fazer esse pagamento”, salientou Toledo.
Toledo também falou oficialmente pela primeira vez sobre a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 46/2009, que concede ao governador do Estado a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas por sua livre escolha, caso não haja candidatos habilitados para os cargos de auditor e procurador. O deputado se disse tranqüilo quanto à matéria, ressaltou que qualquer questionamento em relação a aplicação da PEC deve ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a Comissão de Ética lembrou que a mesma já está em funcionamento e não se pronunciou sobre o processo referente à Operação Taturana porque o processo corre em “segredo de justiça”.
Fernando Toledo lembrou que a PEC é lei, legalmente promulgada. “Ou seja, cabe a todos nós, governo e cidadãos comuns, cumpri-la. Se alguém pretende questionar a legalidade ou alega algum vício de inconstitucionalidade, deve recorrer ao STF. Não cabe ao Judiciário estadual se pronunciar sobre isso”, argumentou o presidente. Fernando Toledo voltou a salientar que a lei estadual não contém nenhum vício de pessoalidade, a fim de favorecê-lo, pois aborda a questão de forma genérica.
A respeito da atuação da Comissão de Ética da Assembleia, o presidente da Casa lembrou que a mesma já está instalada e em funcionamento. Segundo ele, atualmente, está em discussão a elaboração do documento que irá nortear os trabalhos da comissão. “As pessoas cobram uma posição da comissão sobre o inquérito da Operação Taturana, mas não sabem que o processo corre em segredo de justiça, motivo pelo qual não temos informações que constam no processo”, esclareceu Fernando Toledo.
No final da entrevista, Fernando Toledo lembrou que para o próximo semestre podem surgir temas de grande relevância para o Estado e para a sociedade, como a possibilidade de um projeto de lei que regulamente a utilização dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado (Fecoep), o reenquadramento da Polícia Militar (PM), correção salarial para o Tribunal de Justiça (TJ), entre outras.