MPT dá prazo para secretarias apresentarem relação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas vai notificar quatro secretarias do Governo do Estado – Comunicação, Infra-Estrutura, Trabalho e Ciência e Tecnologia – para apresentarem, num prazo de 20 dias, a relação com a lotação dos servidores e respectivas atribuições. O objetivo desse procedimento é coibir admissão sem prévia aprovação em concurso público.
Para a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, essa notificação faz parte de acompanhamento de termo de ajustamento de conduta, firmado em 2002 com o governo estadual, ainda na gestão do ex-governador Ronaldo Lessa. “Recebemos denúncias de que, em algumas secretarias, o número de servidores efetivos é bastante inferior ao quadro de comissionados, por isso estamos apurando para tomarmos as providências cabíveis”, ressaltou.
De acordo com o último levantamento encaminhado ao MPT pelo Governo do Estado, na Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia existem apenas oito servidores efetivos e 22 comissionados. Na Infra-Estrutura são 22 efetivos e 27 comissionados.