Investimento para habitação e saneamento passa de R$ 100 mi.
Para tentar salvar mais de R$ 100 milhões de investimentos em habitação e saneamento básico, o governo federal editou uma portaria estabelecendo o prazo de até 31 de agosto para que as prefeituras resolvam pendências nos projetos apresentados entre 2007 e 2008.
A medida tem como objetivo impedir a exclusão de 80 municípios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As prefeituras que descumprirem o prazo serão substituídas. Apesar da pressão, a idéia é impedir que isso ocorra. Isso porque, selecionar um novo projeto nesse momento poderia atrapalhar a liberação de recursos do PAC deste ano.
O governo federal, mesmo em um ano de crise, se comprometeu em não cortar os investimentos do Programa para estimular a economia. Mas pendências de projetos técnicos, comprovação de titularidade de área, licenciamento ambiental impedem a liberação mais rápida dos recursos.
Além disso, as eleições municipais em 2008, segundo técnicos do Ministério das Cidades, também atrapalharam. Um projeto que era interessante para um governo passou a não ser em outro.
Essa não é a primeira vez que o governo federal concede mais prazo para as prefeituras melhorarem seus projetos.
O último prazo terminou em 30 de junho, entretanto, como os engenheiros e advogados da Caixa Econômica Federal fizeram greve de abril a junho, o Ministério das Cidades estabeleceu uma nova data.
A portaria 288 estabelece um novo prazo para que os contratos do PAC com cláusulas suspensivas. Muita documentação não foi analisada pela Caixa por conta da greve e isso poderia gerar questionamentos na Justiça´, afirmou o ministro das Cidades, Marcio Fortes.
Além disso, a exclusão de 80 municípios prejudicaria a vida de 13.631 famílias, às vésperas da eleição presidencial.
A maior parte dos problemas identificados nos projetos é verificada na área de habitação. Segundo divulgados pelo ministério, 78 municípios com pedidos para liberação de R$ 8,768 milhões seriam excluídos do PAC por problemas nos projetos de habitação.O PAC prevê investimentos de R$ 111,5 bilhões nas áreas de saneamento e habitação para o período de 2007 a 2010.
No caso da habitação, a liberação de recursos para projetos no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), referentes aos anos de 2007 e 2008, continua bastante lenta.Dos R$ 2,218 bilhões previstos para o período, apenas R$ 599 milhões foram liberados para obras em andamento, ou seja, apenas 27% do total.