Prefeito diz que administração repassou R$ 14 milhões para entidades e cobra fiscalização por parte dos conselhos.
O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), ressaltou a importância da participação dos conselhos como agentes fiscalizadores dos repasses feitos pelos municípios para entidades que possuem obrigações com ações sociais, durante a reativação do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa Portadora de Deficiência, em solenidade de posse para o biênio 2009/2011.
De acordo com Almeida, “se cada entidade fizer sua parte, a Prefeitura Municipal não mais será tão criticada em função das questões sociais”. O prefeito destacou que – nos últimos cinco anos – foram repassados R$ 14 milhões para diversas entidades. Para Almeida, a Prefeitura Municipal é repassadora desta verba, cabendo a fiscalização aos conselhos.
O prefeito deixou claro que houve um prejuízo para Maceió com a desativação do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa Portadora de Deficiência, mas disse não saber o porquê do conselho ter estado desativado até então. “Os conselhos são importantes para fiscalizar as entidades. A prefeitura recebe a prestação de contas do dinheiro que repassa, mas é importante a fiscalização dos conselhos, para que a população não seja penalizada”, frisou Almeida.
Quanto às políticas de acessibilidade, o prefeito de Maceió salientou que todos os projetos de sua administração buscam seguir as recomendações do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/AL) para garantir que as vias públicas e as calçadas estejam dentro do que preceituam as normas de acessibilidade. “Mas, é difícil se mudar uma cidade inteira, quando muitas áreas em Maceió foram invadidas por irresponsabilidade de gestores do passado”, destacou.
O prefeito ressaltou o trabalho da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) que tem lutado – segundo ele – para garantir os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais. “As obras da Prefeitura Municipal são feitas hoje de maneira a se pensar na acessibilidade”, salientou.
Para a vereadora Rosinha da Adefal (PTdoB), representante do legislativo municipal, essa é uma vitória almejada há anos. “Esse é mais um órgão o qual a sociedade poderá contar no que diz respeito ao atendimento como um todo para o deficiente. Há um bom tempo já estamos nos mobilizando junto ao prefeito para que isso acontecesse e chegou o dia”, comemora a vereadora que também colocou o legislativo à disposição do conselho.
O Conselho é um órgão consultivo e deliberativo. Formado por 14 membros desses, sete foram nomeados pelo prefeito, representando as Secretarias Municipais de Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Assistência Social, Transporte e Trânsito, Convívio Urbano e da Educação; já os outros sete são representantes da sociedade civil e associações de/para pessoas com deficiência. A função do conselho é articular e implementar políticas públicas específicas para as pessoas com deficiência.