Minha Casa, Minha Vida

A quantidade de servidores públicos estaduais a serem contemplados pelo programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida poderá aumentar em Alagoas. Atualmente, o governo de Alagoas iniciou o cadastramento de interessados em adquirir imóveis oferecidos pelo programa, mas que deverá atender apenas aos servidores do Estado. O deputado Maurício Tavares (PTB) protocolou na Assembleia Legislativa (ALE) indicação ao governo do Estado para que amplie o atendimento do programa para os funcionários da própria Assembleia, do Tribunal de Contas (TC), Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público Estadual (MP).

Para Maurício Tavares, estes órgãos representam a estrutura de poder do Estado e por este motivo, devem ser incluídos no programa. “São poderes auxiliares do Executivo, fazem parte dos poderes constituídos de Alagoas e não é justo que os servidores destes órgãos sejam excluídos nessa oportunidade que se vislumbra neste momento. Não podemos esquecer que o déficit habitacional em Alagoas é um dos mais altos do País, já a partir da capital, onde o número de unidades subnormais atinge índices altíssimos”, considerou Tavares para justificar seu pedido ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

A indicação do deputado deverá ser lida no plenário da ALE tão logo sejam reiniciados os trabalhos do Legislativo, após o recesso parlamentar. Antes disso, porém, Maurício Tavares pretende manter um encontro com o governador para tratar do assunto. Ele adiantou que está buscando um encontro com Vilela para tratar pessoalmente do seu projeto. “É uma matéria importante, por isso a nossa pressa. Como o governo está disponibilizando o cadastramento no programa pela internet até o próximo mês, os servidores desses órgãos que eu citei podem estar perdendo tempo, caso o governador decida fazer a inclusão deles antes do prazo estabelecido para o encerramento do cadastro”, avaliou Maurício Tavares.

O programa Minha Casa, Minha Vida representa um investimento de aproximadamente R$ 34 bilhões para que brasileiros com renda de até dez salários mínimos possam adquirir sua casa própria. O objetivo do governo federal é garantir a construção ou a compra de um milhão de moradias para a população brasileira. Pelo programa, o comprometimento máximo da renda familiar é de 20% com habitação, mas há subsídios para as faixas salariais de até três salários mínimos, outra faixa para quem se inclui entre três e seis salários mínimos e a última, para quem fica entre seis e dez salários.

De acordo com estimativa oficial, o déficit habitacional no Brasil é de 7,2 milhões de moradias, sendo que pouco mais de 90% desse total está incluída na faixa de até três salários mínimos.