O motivo da inquietação dos prefeitos é a ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública de Alagoas no ano passado que determina a desvinculação da taxa de iluminação pública da fatura de energia.
Prefeitos se reúnem na AMA
Os prefeitos alagoanos passaram a tarde desta segunda-feira, 24, reunidos na sede da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) com o presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Iluminação Pública (CIGIP) e prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, na tentativa de chegar a um acordo sobre a cobrança da taxa de iluminação pública. O resultado foi apenas a formulação de um calendário de reuniões que ocorrerão durante toda a semana.
O motivo da inquietação dos prefeitos é a ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública de Alagoas no ano passado que determina a desvinculação da taxa de iluminação pública da fatura de energia. Apesar de ter sido amplamente discutido, prefeitos, Ceal e Cigip não chegaram a nenhum acordo sobre o assunto, que voltou a cena na semana passada quando a Defensoria determinou prazo de cinco dias para que a decisão do juiz José Afrânio dos Santos seja cumprida.
A proposta inicial apresentada pelos municípios era da isenção da taxa de iluminação pública para os que consumissem até 30kw/h por mês, enquanto a Defensoria pleiteava 100kw/h por mês. A falta de acordo gerou a decisão, que é clara: haverá multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O promotor Othoniel Pinheiro, autor da ação, defende que a cobrança é arbitrária e ilegal e que o acordo não é possível em virtude da ilegalidade.
Já os prefeitos defendem que a desvinculação vai gerar um desfalque de R$ 50 milhões aos municípios porque os alagoanos deixarão de pagar a taxa.
No início da noite de hoje os prefeitos e o presidente do Cigip foram para uma reunião na Ceal para nova rodada de negociação.