A CCJ da Assembleia Legislativa do Estado deu parecer favorável para sustar a ação penal contra o deputado estadual Marcos Barbosa.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado deu parecer favorável para sustar a ação penal contra o deputado estadual Marcos Barbosa, acusado de ser o autor intelectual do assassinato do líder comunitário Edvaldo Guilherme da Silva, 47 anos, conhecido como Baré Cola, crime ocorrido em janeiro de 2006. O pedido foi lido pela Mesa Diretora na sessão desta terça-feira, 25.
Após a leitura do pedido, os deputados suspenderam a sessão para entendimento de lideranças. Informações de bastidores dão conta que os deputados poderão repetir a suspensão da ação penal dos demais deputados acusados de homicídio: Antônio Albuquerque e João Beltrão.
O único que declarou voto contrário ao parecer da CCJ foi o deputado Rui Palmeira (PR). Ele comenta que a medida está prevista na Constituição (Artigo 53, parágrafo 3º), é legal, mas mesmo assim foge do seu entendimento. “Não concordo com o fato porque acredito que um deputado deve ser julgado como um cidadão comum”, argumenta o deputado.
Questionado sobre uma possível crise entre a ALE e o Poder Judiciário, o deputado Rui Palmeira afirmou: “A crise na Assembleia é perene. A Casa não consegue responder à sociedade e existem muitas coisas nebulosas”, afirmou lembrando os requerimentos de sua autoria que teriam desaparecido ‘misteriosamente’. O deputado disse também que ingressará com mandado de segurança contra a Mesa Diretora para que sejam respondidas estas questões.
Ao retorno da sessão os deputados decidiram em primeira votação sustar a ação penal contra Marcos Barbosa. Foram 18 votos a zero, já que os deputados de oposição, Judson Cabral e Rui Palmeira, deixaram o plenário após a suspensão da sessão. Já a segunda votação aconteceu momentos depois, em sessão extraordinária convocada somente para aprovar o parecer e repetiu o placar.
O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), informou que a medida não seria uma prerrogativa para que as outras ações fossem tratadas da mesma forma, como se especulava. Toledo disse que a sustação foi um pedido do deputado Marcos Barbosa, por medida de segurança.
Atualizada às 17h47.