O pedido, encaminhado ao juiz da Comarca de Pilar, Rodolfo Osório Gatto, atinge os vereadores Patrícia Rocha, Damião dos Santos, Luiz Carlos Omena e Roberto Cavalcante.
Os promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) entregaram esta sexta-feira, 11, o pedido de afastamento da Câmara de Pilar dos quatro vereadores presos durante a Operação Pesca-Bagre, desencadeada em julho deste ano, na cidade de Pilar.
O pedido, encaminhado ao juiz da Comarca de Pilar, Rodolfo Osório Gatto, atinge os vereadores Patrícia Rocha, Damião dos Santos, Luiz Carlos Omena e Roberto Cavalcante. Os promotores solicitaram, ainda, a indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade Oziel Barros. A investigação que resultou na prisão dos vereadores foi coordenada pelo Gecoc e desencadeada pela Divisão Especial de Investigação e Capturas da Polícia Civil de Alagoas.
De acordo com o Gecoc, os vereadores teriam participado de uma organização criminosa que teria fraudado licitações e desviado recursos do Poder Legislativo municipal nos anos de 2005, 2006, e 2007, da ordem de quase R$ 3 milhões.
Os quatro vereadores, assim como ex-secretários e o filho do prefeito Oziel Barros foram presos e posteriormente liberados pela Justiça mediante habeas-corpus. À época, foram expedidos dez mandados de prisão e busca e apreensão pela 17ª Vara Criminal da Capital, cumpridos na cidade de Pilar.
Foram presos o secretário municipal de Turismo Geraldo Cavalcante, o vereador Roberto Cavalcante da Silva, o vereador Luiz Carlos Omena, o ex- vereador José Hosano, a vereadora Patrícia Henrique Rocha – que já presidiu a Câmara Municipal, e o vereador Damião dos Santos, Benedito Cavalcante Barros (filho do prefeito Oziel Barros), Paulo Urbano Vieira e Felipe Avelino da Costa Lopes.
O Gecoc ingressou com uma Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito do Pilar, Oziel Barros, e quatro vereadores do município. Além deles a iniciativa também atingiu três ex-vereadores, dois ex-diretores financeiros da Câmara Municipal e o filho do prefeito.
Nos documentos ficam comprovados despesas exageradas da Câmara Municipal. Entre as irregularidades estão: aquisição de material de serviço sem prévia licitação; gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos; contratação desnecessária de serviços de terceiros; pagamentos a vereadores sem o respaldo legal e excessiva despesa com material de construção, de expediente e de limpeza. Além disso, gastos exagerados com gráficas, buffets e contribuições para eventos comemorativos.
A fraude atinge quase R$ 4,7 milhões, sendo R$ 3,7 milhões envolvendo os ex-vereadores e os atuais e cerca de R$ 1 milhão gastos durante a gestão de Oziel Barros, na presidência da Câmara do Pilar.