Ernani Malta, presidente do Sindicato dos Servidores da ALE, diz que LRF serve de argumento para governo punir trabalhadores.
Ernani Malta – Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legisltivo
O veto do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) ao projeto de lei que cria o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores do Poder Legislativo, publicado no Diário Oficial de hoje, foi um dos assuntos em pauta nos bastidores da Assembleia Legislativa de Alagoas na tarde desta terça-feira, 22.
O deputado Jota Cavalcante (PDT), primeiro secretário da Mesa Diretora, disse que já existe um entendimento entre os deputados para a derrubada do veto, que deve ser apreciado até a próxima semana.
Ernani Malta, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, confirmou que a maioria dos deputados têm o compromisso com a categoria de derrubar o veto. “A Lei de Responsabilidade Fiscal deve existir para punir gestores e não servir de argumento para punir trabalhadores, como vem sendo utilizado pelo governo”, disse o sindicalista, rebatendo os argumentos utilizados pelo governador para vetar o PCC.
Mais cauteloso, o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), disse que não poderia garantir a derrubada do veto antes de ele ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Precisamos analisar os critérios, verificar o que levou o Executivo a vetar o projeto, mas pretendemos manter as conquistas salariais dos servidores”.
A sessão de hoje foi suspensa logo no início, após a leitura da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Poder Executivo. A suspensão para entendimento de lideranças foi solicitada pelo deputado Sérgio Toledo (PMN), líder da maioria.
Fernando Toledo disse que a peça seguirá seu trâmite normal, dentro das sessões estabelecidas regimentalmente e com a realização de audiências públicas.