Eles ingressaram com uma ação judicial.
Assessoria
A escala desumana imposta aos policiais e bombeiros militares vem gerando uma grande inquietação na corporação. Devido o problema, A Associação dos subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) ingressou, nesta quinta-feira, 24 com uma ação judicial requerendo ao poder judiciário o cumprimento de uma jornada de trabalho com a devida compensação de folgas para todos os militares.
De acordo com informações do advogado da entidade, Anaxímenes Marques, a ASSMAL pede ainda que o decreto estadual, que assegura a hora extra apenas para os militares lotados no Palácio República dos Palmares, se estenda aos demais policiais e bombeiros.
Os militares reclamam diariamente que as atuais escalas de 12/36 e 24/48 contribuem para os grandes índices de criminalidade, visto que, a tropa está trabalhando cansada e desmotivada. Além isso, alegam que alguns oficiais para demonstrar aos seus superiores que a tropa está na rua para combater a violência atentam contra as condições de trabalho de seus subordinados.
Os batalhões mais críticos são Bope, 4º BPM, 5º BPM, 8º BPM, BPtran e os Comandos Operacionais de Bombeiros (Cobs) do interior e da capital.
"Hoje, a tropa trabalha num total de 2.680 horas, fora as horas extras como futebol, carnaval, festas juninas, blitz, natal e reveillon. A nossa proposta é que o policial esteja em atividade por 44 horas semanais, passando disso, o Estado terá que pagar hora extra. Devido as escalas excessivas, os números de colisões de trânsitos com viaturas vêm crescendo, já que, os policiais motoristas trabalham casados devido à excessiva carga horária. Isso é desumano", afirmou o presidente da Assmal, sargento Teobaldo de Almeida.
A ação pede ainda que Ministério Público Estadual adote providências cabíveis na tentativa de fiscalizar o cumprimento das leis estaduais 6.231/2001 e 6.228/2001. Com isso, o Estado de Alagoas terá que convocar a reserva técnica da PM e CB ou realizar um novo concurso público.
Procurado pela Assmal, o deputado estadual Paulo Fernando, o Paulão, afirmou que o legislativo irá apoiar a implantação de uma nova carga horária aos militares alagoanos.
"O comando precisa estabelecer uma carga horária que não transforme o homem em máquina. A atual escala fere inclusive a CLT, que serve de parâmetro para o serviço público. O grande comandante é o Governador Teotonio Vilela e infelizmente está ferindo os princípios da OIT – Organização Internacional do Trabalho", disse o parlamentar.
Paulão ressaltou ainda a ação desempenhada por policiais no Conjunto Selma Bandeira, que consistiu em diminuiu o número de crimes na região. ""No conjunto Selma Bandeira os policias progrediram pelo fato de realizar um trabalho cidadão e interação com a comunidade. Isso deveria ser expandido para outros bairros em situação crítica. Em contrapartida, o Governo parece que retrocedeu aos anos 70, onde existia tinha a guarda civil, que atuava para apenas 300 mil habitantes e não havia a influência de drogas nos entorno da cidade. Vemos isso na praia, onde duplas atuam sem armamento, coletes, viaturas para mostrar aos turistas, segurança na cidade. Isso é marketing para o Governo. O que necessita mesmo é de uma polícia que interaja com a comunidade e faça um convênio com a Prefeitura através da Guarda Municipal" afirmou o deputado.
O parlamentar se comprometeu em convidar os Comandos da PM e CB para discutir o assunto.