Teve início nesta segunda-feira, 5, a Campanha de Recuperação Fiscal (Refis) do Município de Maceió que pretende ajudar os contribuintes a quitarem suas dívidas com o fisco.
Contribuintes têm até 29 de dezembro para negociar débitos
Teve início nesta segunda-feira, 5, a Campanha de Recuperação Fiscal (Refis) do Município de Maceió que pretende ajudar os contribuintes a quitarem suas dívidas com o fisco concedendo descontos de até 90% nas multas e juros. Esta é a terceira edição da campanha que se estenderá até o dia 29 de dezembro.
A Secretaria de Finanças do município explica que o desconto de 90% só poderá ser concedido aos contribuintes que pagarem os débitos à vista. No caso de parcelamento do valor da dívida, que pode ser em até 60 meses, a secretaria concederá desconto de 70%.
A secretária de Finanças, Marcilene Costa, disse que a dívida do contribuinte com o município de Maceió chega a R$ 370 milhões. Destes, a prefeitura espera negociar 20%, valor superior ao negociado na campanha do ano passado, quando a Secretaria de Finanças negociou R$ 49,5 milhões.
Segundo Marcilene Costa, a expectativa da secretaria é receber um número maior de contribuintes este ano devido à negociação de outras dívidas, além do IPTU. “Este ano a novidade da campanha está na negociação de débitos de outros impostos como ISS, taxa de localização, e multas e infrações aplicadas pelos órgãos do município”, ressaltou.
A inadimplência com o IPTU continua sendo responsável pela maior parte dos débitos inscritos na Dívida Ativa de Maceió, o equivalente a 50% do valor total da dívida. A secretaria de Finanças espera reduzir esse índice a 20%.
O contribuinte em dívida com o município deve procurar a Secretaria de Finanças do Município – na Rua Pedro Monteiro, no Centro – e se dirigir a um guichê para conversar com um servidor. “Este ano a secretaria estará funcionando das 8h às 17h, em horário ampliado para atender o maior número possível de contribuintes”, finalizou a secretária.