Assessores de desembargadores são alvo de protesto.
Juízes discutem assunto em assembleia
Os juízes alagoanos não concordam com o anteprojeto do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que prevê aumento salarial apenas para os assessores dos desembargadores. A questão foi discutida ontem (5), durante Assembleia Geral Extraordinária da classe, convocada pela Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). Os magistrados realçam que se houver aumento de salário, não poderá haver tratamento diferenciado para os assessores de 1º grau.
Eles entendem não ser justo privilegiar apenas os assessores de 2º grau, principalmente, porque eles têm uma demanda menor de trabalho. Além disso, os magistrados destacam que não é compreensivo haver aumento de salário, quando as 1ª e 2ª entrâncias nem possuem assessores. Para os juízes, é uma questão lógica: onde há mais trabalho deve existir mais funcionários.
Caso o orçamento do Judiciário alagoano seja insuficiente para aumentar o salário de todos assessores, alguns magistrados ressaltaram que o Tribunal poderia estudar a possibilidade de reduzir a quantidade de assessores dos desembargadores, para que o benefício seja estendido aos que atuam no 1º grau.
Para evitar que a proposta de acréscimo salarial seja enviada à Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), os juízes votaram por solicitar a suspensão do anteprojeto, elaborado pelo TJ/AL.
Ainda durante Assembleia, os magistrados questionaram a falta de condições para o cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles destacam que existem muitas dificuldades para o andamento dos trabalhos. Falta de espaço físico, equipamentos e até mesmo de pessoal para agilizar as atividades foram algumas das queixas.
O presidente em exercício da Almagis, juiz Pedro Ivens Simões de França, se comprometeu a levar ao Tribunal de Justiça todas as reclamações dos juízes. Ele ressaltou que a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Maria da Conceição da Silva Santos, já está ciente das dificuldades dos juízes alagoanos. Ivens enfatizou que o Conselho está acompanhado o desenvolvimento da meta em todos os estados e observando todas as condições de trabalho dos juízes.