Protocolo da ONU servirá de base para discussão
Debater medidas de prevenção e combate à tortura em Alagoas. Esse é o objetivo do Seminário Internacional “O Combate e a Prevenção da Tortura em Alagoas”, que acontecerá no dia 13 de novembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, das 9h às 16h.
Entre os palestrantes já estão confirmadas a presença da coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial da Presidência da República, Maria Auxiliadora de Arantes; da também coordenadora do Programa para as Américas da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Cláudia Gerez, e do membro do Conselho Consultivo da APT, Walter Suntinger.
O evento contará ainda com a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, da APT, e da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos do Estado.
O seminário tem o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
O evento pretende, através de discussões, criar mecanismos de prevenção à tortura no âmbito estadual, conforme determina os termos do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura da ONU.
Os debates estão programados para serem desenvolvidos por meio de mesas de discussões, palestras e grupo de trabalho.
Na ocasião, será proposta uma reflexão sobre o significado de um sistema de prevenção e combate à tortura. Haverá ainda a apresentação de uma metodologia preventiva para monitorar os locais onde há privação de liberdade.
O evento promoverá também debate sobre a aplicação do Protocolo Facultativo na esfera estadual segundo previsto na lei nº 485/2009 de Alagoas (recentemente apresentado à Assembléia Legislativa, instituindo o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o mecanismo de prevenção e combate à tortura no Estado).
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Gilberto Irineu, a expectativa é que o evento ajude a discernir a realidade de tensões e contenções nos presídios, delegacias e recintos prisionais, além de apontar caminhos de soluções.