Municípios tem que criar conselho e plano local de habitação.
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) capacitou, informou e colaborou com os municípios para captarem recursos federais. Agora, a entidade e sua equipe de apoio institucional estão realizando reuniões por grupos para fomentar a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
O público alvo dessas reuniões são as equipes municipais gestoras do PLHIS, a presença deve ser de acordo com o calendário. Os municípios têm que encaminhar ao Ministério das Cidades, conforme o artigo 12, da lei 11.124 de 6 de junho de 2005, a lei de criação do conselho e do Fundo Municipal de Habitação até dezembro de 2009 e a nomeação desse conselho e o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) até dezembro de 2010.
Os municípios que não cumprirem a lei 11.124 não vão receber recursos financeiros para a produção habitacional e para qualquer ação vinculada a habitação. As reuniões serão realizadas no período de terça-feira, 10, a sexta-feira, 13. Maiores informações no site da AMA pelo endereço www.ama.al.org.br.