Decisão do STF foi motivo para pedido de devolução.
Pedido do governo foi lido em plenário
O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) encaminhou pedido a Assembleia Legislativa para que seja devolvido o projeto de orçamento do Estado para o próximo ano. O pedido de Téo foi lido no plenário da Casa Tavares Bastos na sessão desta terça-feira, 1º, pelo deputado Jota Cavalcante (PDT), 1º secretário da Mesa Diretora.
Teotonio alega no pedido que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que seja revisto o valor fixado como orçamento para o Tribunal de Justiça em 2010, obriga o governo a rever os números fixados na proposta orçamentária. De acordo com a decisão do STF, o orçamento do TJ para 2010 terá que ser aumentado em mais de R$ 68 milhões.
A decisão do STF foi tomada em liminar proferida monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio Mello, que concede ao TJ o repasse de 6% da receita líquida do Estado para o próximo ano. Com isso, o orçamento do TJ passaria dos cerca de R$ 195 milhões propostos pelo Executivo, para aproximadamente R$ 260 milhões.
Após o término da sessão plenária desta terça-feira, os deputados se reuniram no gabinete da presidência da ALE, onde ficou decidido que a proposta orçamentária será mesmo devolvida ao governo.