Audiência da Câmara de Maceió acontece na sexta, 11.
Vereadores vão discutir LOA
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Maceió vai realizar uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA para 2010, na próxima sexta-feira (11), às 09h00, no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes – FITS, onde funcionam, provisoriamente, as sessões do Poder Legislativo.
De acordo com a Mensagem enviada pela Prefeitura de Maceió, para o próximo exercício financeiro (2010), está fixada despesa e estimada receita no valor de R$ 1.239.322, 292, ou seja, quase R$ 1,2 bilhão. Deste total, o Município previu que cerca de R$ 476 milhões serão destinados para o pagamento de despesas com pessoal – incluindo os inativos e pensionistas – e encargos sociais. Neste ano de 2009, o orçamento ficou em R$ 1.181.627,951.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Galba Novaes (PRB), o debate com a sociedade civil organizada e com representantes da Prefeitura de Maceió vai servir para que a população possa fazer as suas reivindicações. “Será a oportunidade para que as comunidades dos bairros da nossa capital falem das suas necessidades, digam o que estão precisando. Diante daquilo que for exposto, podemos transformar os pedidos em emendas”, explicou o parlamentar.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – Sempla elaborou a Lei Orçamentária Anual – LOA norteada nos princípios da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que anteriormente já havia fixado as despesas e estimado a receita para o próximo ano de administração.
Na Lei Orçamentária Anual para o próximo ano o Município de Maceió concentrou grande parte de seus recursos para políticas públicas de saúde, educação, área social, transporte e moradia.
O orçamento ainda cumpre os índices exigidos por lei de investimentos na Saúde e Educação. Para a área de Saúde serão destinados R$ 90 milhões, correspondendo a 15% dos recursos, como exige a Constituição Federal. Já na Educação serão aplicados cerca de R$ 150 milhões, representando 25% da receita, como obriga o artigo 212 da Constituição.
Ainda na mensagem à Câmara, o prefeito Cícero Almeida reforça que a LOA foi elaborada em sintonia com o Plano Plurianual 2010 – 2013, que está em fase de tramitação no Legislativo Municipal.
Na manhã desta quinta-feira (10), a partir das 10h, o vereador Galba Novaes vai entregar Comenda Graciliano Ramos, ao escritor Carlos Roberto Peixoto Lima, mais conhecido como Carlito Lima. A solenidade vai acontecer no auditório da FITS.