Cícero Cavalcante já foi liberado do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro do Trapiche da Barra.
O desembargador Pedro Augusto concedeu liminar e habeas corpus no final da tarde deste sábado, dia 19, ao prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcante. O prefeito é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do suplente de vereador José Geraldo Renovado Cerqueira, 32 anos, crime ocorrido em 2007.
De acordo com o advogado de Cavalcante, José Fragoso, o habeas corpus foi concedido em cima das alegações da defesa de que a 17ª Vara Criminal da Capital não teria competências para decretar a prisão de Cavalcante, uma vez que o mesmo havia sido diplomado desde o dia 10 de dezembro, cabendo apenas ao Tribunal de Justiça determinar a prisão.
Fragoso explicou ainda que o pedido de habeas corpus alegava ainda que a decisão da 17ª Vara não tinham fundamentos suficientes para determinar o pedido de prisão.
Cícero Cavalcante já foi liberado do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro do Trapiche da Barra.
Cícero Cavalcante foi preso na manhã desta sexta-feira, 18, em São Luiz. Ele chegou a ser encaminhado para o Presídio Baldomero Cavalcanti e, mesmo preso, foi autorizado pelos juízes da 17ª Vara autorizaram a tomar posse no comando do executivo do município do Litoral Norte.
Após ser empossado, na Câmara de Vereadores do município, Cavalcante foi conduzido para o Corpo de Bombeiros, uma vez que passou a ter foro privilegiado e direito à prisão especial.
De acordo com o juiz Maurício Brêda, em entrevista à reportagem do Alagoas24horas, “não há impedimento para a posse, que já havia sido autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas”. Ainda segundo o magistrado, a prisão provisória não tem relação com o processo eleitoral.